Artigo 4.o Partilha e tratamento de dados dos clientes

1.   Se a legislação de um país terceiro proibir ou restringir a partilha ou o tratamento de dados de clientes para efeitos de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo no âmbito do grupo, as instituições de crédito ou as instituições financeiras devem, pelo menos:

2.   Se o consentimento referido no n.o 1, alínea c), não for viável, as instituições de crédito e as instituições financeiras devem tomar medidas adicionais, além das suas medidas normalizadas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, para gerir o risco. Essas medidas adicionais incluem a medida prevista no artigo 8.o, alínea a), ou a medida prevista na alínea c) do mesmo artigo. Se o risco de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo for suficiente para exigir outras medidas adicionais, as instituições financeiras e de crédito aplicam uma ou mais das restantes medidas adicionais previstas no artigo 8.o, alíneas a) a c).

3.   Se a instituição de crédito ou instituição financeira não tiver possibilidade de gerir eficazmente o risco de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo mediante a aplicação das medidas referidas nos n.os 1 e 2, deve cessar parte ou a totalidade das operações efetuadas pela sua sucursal ou filial participada maioritariamente estabelecida no país terceiro.

4.   As instituições de crédito e as instituições financeiras devem determinar o alcance das medidas adicionais a que se referem os n.os 2 e 3, em função do risco, e ter a capacidade de demonstrar à respetiva autoridade competente que o alcance dessas medidas é adequado atendendo ao risco de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo.