+Artigo 8.o Medidas adicionais
---+Artigo 8.o a)
---+Artigo 8.o b)
---+Artigo 8.o c)
---+Artigo 8.o d)
---+Artigo 8.o e)
---+Artigo 8.o f)
---+Artigo 8.o g)
---+Artigo 8.o h)
---+Artigo 8.o i)
---+Artigo 8.o j)

Artigo 8.o Medidas adicionais

As instituições de crédito e as instituições financeiras devem tomar as seguintes medidas adicionais, nos termos dos artigos 3.o, n.o 2, 4.o, n.o 2, 5.o, n.o 2, e 7.o, n.o 2, respetivamente:

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Artigo 8.o a)

Assegurar que as suas sucursais ou filiais participadas maioritariamente estabelecidas no país terceiro restringem a natureza e o tipo de produtos e serviços financeiros por estas fornecidos àqueles que apresentam um risco reduzido de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo e têm um impacto reduzido na exposição ao risco do grupo;

Artigo 8.o b)

Assegurar que outras entidades do mesmo grupo não se baseiam nas medidas de diligência quanto à clientela aplicadas por uma sucursal ou filial participada maioritariamente estabelecida no país terceiro, mas, em vez disso, aplicam a diligência quanto à clientela a qualquer cliente de uma sucursal ou filial participada maioritariamente estabelecida no país terceiro que pretenda receber produtos ou serviços por essas outras entidades do mesmo grupo, mesmo que estejam preenchidas as condições previstas no artigo 28.o da Diretiva (UE) 2015/849;

Artigo 8.o c)

Realizar análises reforçadas, incluindo, se for consentâneo com o risco de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo associado ao funcionamento da sucursal ou da filial participada maioritariamente estabelecida no país terceiro, controlos no local ou auditorias independentes, para se certificarem de que esta identifica, avalia e gere efetivamente os riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo;

Artigo 8.o d)

Assegurar que as suas sucursais ou filiais participadas maioritariamente estabelecidas no país terceiro obtêm autorização da direção de topo da instituição de crédito ou da instituição financeira para a criação e manutenção de relações comerciais de risco mais elevado ou para a realização de uma transação ocasional de risco mais elevado;

Artigo 8.o e)

Assegurar que as suas sucursais ou filiais participadas maioritariamente estabelecidas no país terceiro determinam a fonte e, se for caso disso, o destino dos fundos a utilizar nas relações comerciais ou transações ocasionais;

Artigo 8.o f)

Assegurar que as suas sucursais ou filiais participadas maioritariamente estabelecidas no país terceiro realizam uma vigilância reforçada contínua da relação comercial, incluindo a vigilância reforçada das operações, até que aquelas estejam razoavelmente seguras de que compreendem o risco de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo associado à relação comercial;

Artigo 8.o g)

Assegurar que as suas sucursais ou filiais participadas maioritariamente estabelecidas no país terceiro partilham com a instituição de crédito ou a instituição financeira as informações contidas nas comunicações de operações suspeitas que tenham ocasionado o conhecimento, a suspeita ou motivos razoáveis para suspeitar da tentativa ou efetiva ocorrência de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, nomeadamente factos, operações, circunstâncias e documentos em que as suspeitas se baseiam, incluindo informações pessoais, desde que seja possível ao abrigo da legislação do país terceiro;

Artigo 8.o h)

Realizar uma vigilância reforçada contínua dos clientes e, se for caso disso, dos beneficiários efetivos de clientes da sucursal ou filial participada maioritariamente estabelecida no país terceiro que se saiba ter sido objeto de comunicações de operações suspeitas por outras entidades do mesmo grupo;

Artigo 8.o i)

Assegurar que as suas sucursais ou filiais participadas maioritariamente estabelecidas no país terceiro dispõem de sistemas e controlos eficazes para identificar e comunicar operações suspeitas;

Artigo 8.o j)

Assegurar que as suas sucursais ou filiais participadas maioritariamente estabelecidas no país terceiro mantêm atualizadas e seguras as informações sobre o perfil de risco e o dever de diligência relativas a clientes da sucursal ou filial participada maioritariamente estabelecida no país terceiro, na medida do legalmente possível e, em qualquer caso, pelo menos durante o período de vigência da relação comercial.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 14.05.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R0758
  • EULAW -

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