|
+Artigo 21.o-A 3. |
Artigo 21.o-A 3.Só pode ser concedida aprovação a uma companhia financeira ou a uma companhia financeira mista nos termos do presente artigo se estiverem cumulativamente preenchidas as seguintes condições:
a)
Os dispositivos internos e a distribuição de funções no grupo são adequadas ao cumprimento dos requisitos impostos pela presente diretiva e pelo Regulamento (UE) n.o 575/2013 em base consolidada ou subconsolidada e, em especial, são eficazes para:
i)
coordenar todas as filiais da companhia financeira ou da companhia financeira mista, inclusive, se necessário, através de uma distribuição adequada de funções pelas instituições filiais,
ii)
prevenir ou gerir os conflitos intragrupo, e
iii)
impor a todo o grupo as políticas definidas a nível do grupo pela companhia financeira-mãe ou pela companhia financeira mista-mãe;
b)
A estrutura organizativa do grupo a que pertence a companhia financeira ou a companhia financeira mista não coloca obstáculos nem impede de outro modo a supervisão eficaz das instituições filiais ou das instituições-mãe no que respeita às obrigações individuais, consolidadas e, se for caso disso, subconsolidadas a que estão sujeitas. A avaliação desse critério tem em conta nomeadamente:
i)
a posição da companhia financeira ou da companhia financeira mista num grupo com vários níveis,
ii)
a estrutura acionista, e
iii)
o papel da companhia financeira ou da companhia financeira mista no grupo;
c)
São cumpridos os critérios relativos aos acionistas e membros das instituições de crédito estabelecidos no artigo 14.o e os requisitos estabelecidos no artigo 121.o. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|