+Artigo 57.o Troca de informações com organismos de supervisão
---+Artigo 57.o 1.
---+Artigo 57.o 2.
---+Artigo 57.o 3.
---+Artigo 57.o 4.
---+Artigo 57.o 5.
---+Artigo 57.o 6.
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Artigo 57.o Troca de informações com organismos de supervisão
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 57.o 1.
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Não obstante o disposto nos artigos 53.o, 54.o e 55.o, os Estados-Membros asseguram que possa ter lugar a troca de informações entre as autoridades competentes e as autoridades responsáveis pela supervisão:
▼B
a)
Dos organismos intervenientes em processos de liquidação e insolvência de instituições e outros processos análogos;
b)
Dos sistemas de proteção contratual ou institucional a que se refere o artigo 113.o, n.o 7 do Regulamento (UE) n.o 575/2013;
c)
Das pessoas encarregadas da revisão oficial das contas de instituições, empresas de seguros e instituições financeiras.
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Artigo 57.o 2.
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Nos casos a que se refere o n.o 1, os Estados-Membros exigem o cumprimento das seguintes condições mínimas:
a)
As informações destinarem-se ao exercício das funções a que se refere o n.o 1;
b)
As informações recebidas estarem sujeitas a regras de sigilo profissional no mínimo equivalentes às previstas no artigo 53.o, n.o 1;
c)
As informações com origem noutro Estado-Membro não poderem ser divulgadas sem o acordo expresso das autoridades competentes que as tenham divulgado e, se for caso disso, exclusivamente para os efeitos autorizados por essas autoridades.
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Artigo 57.o 3.
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Não obstante o disposto nos artigos 53.o, 54.o e 55.o, os Estados-Membros podem, com o objetivo de reforçar a estabilidade e a integridade do sistema financeiro, autorizar a troca de informações entre as autoridades competentes e as autoridades ou organismos encarregados por lei da deteção e investigação de infrações ao direito das sociedades. Nestes casos, os Estados-Membros exigem o cumprimento das seguintes condições mínimas:
a)
As informações destinarem-se ao exercício das funções de deteção e investigação de infrações ao direito das sociedades;
b)
As informações recebidas estarem sujeitas a regras de sigilo profissional no mínimo equivalentes às previstos no artigo 53.o, n.o 1;
c)
As informações com origem noutro Estado-Membro não poderem ser divulgadas sem o acordo expresso das autoridades competentes que as tenham divulgado e, se for caso disso, exclusivamente para os efeitos autorizados por essas autoridades.
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Artigo 57.o 4.
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Se as autoridades ou organismos a que se refere o n.o 1 exercerem as suas funções de deteção ou de investigação recorrendo, por força da sua competência específica, a pessoas mandatadas para o efeito que não pertençam à função pública, os Estados-Membros podem alargar a possibilidade de troca de informações prevista no n.o 3, primeiro parágrafo, a essas pessoas, nas condições especificadas no n.o 3, segundo parágrafo.
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Artigo 57.o 5.
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As autoridades competentes comunicam à EBA os nomes das autoridades ou organismos que podem receber informações ao abrigo do presente artigo.
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Artigo 57.o 6.
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Para efeitos do n.o 4, as autoridades e organismos a que se refere o n.o 3 comunicam às autoridades competentes que tenham divulgado as informações a identidade e o mandato preciso das pessoas a quem tais informações devam ser transmitidas.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 11.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0036
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