Artigo 67.o 1.

A instituição ter obtido uma autorização por meio de falsas declarações ou de qualquer outra forma irregular;

A instituição, ao ter conhecimento das aquisições ou alienações de participações no seu capital que levem a que as mesmas excedam ou passem a situar-se aquém de um dos limiares a que se referem o artigo 22.o, n.o 1, e o artigo 25.o, não informar as autoridades competentes dessas aquisições ou alienações, infringindo o artigo 26.o, n.o 1, primeiro parágrafo;

Uma instituição cotada num mercado regulamentado constante da lista a publicar pela ESMA nos termos do artigo 47.o da Diretiva 2004/39/CE não informar, pelo menos uma vez por ano, as autoridades competentes da identidade dos seus acionistas ou sócios titulares de participações qualificadas e do montante dessas participações, em infração ao artigo 26.o, n.o 1, segundo parágrafo, da presente diretiva;

A instituição não pôr em vigor sistemas de governo e políticas de remuneração neutras do ponto de vista do género exigidos pelas autoridades competentes nos termos do artigo 74.o;

A instituição não reportar informações sobre um grande risco às autoridades competentes, ou reportá-las de forma incompleta ou inexata, em infração ao artigo 394.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

A instituição não reportar informações sobre a liquidez às autoridades competentes, ou reportá-las de forma incompleta ou inexata, em infração ao artigo 415.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

A instituição não manter um rácio de financiamento estável líquido, em infração ao artigo 413.o ou ao artigo 428.o-B do Regulamento (UE) n.o 575/2013, ou não deter de forma reiterada e persistente ativos líquidos, em infração ao artigo 412.o do referido regulamento;

A instituição não divulgar informações, ou divulgar informações incompletas ou inexatas. em infração ao artigo 431.o, n.os 1, 2 e 3, ou ao artigo 451.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

A instituição efetuar pagamentos a detentores de instrumentos incluídos nos fundos próprios da instituição, em infração ao artigo 141.o da presente diretiva ►C2  ou nos casos em que os artigos 28.o, 52.o ou 63.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 proíbem esses pagamentos a detentores de instrumentos incluídos nos fundos próprios; ◄

A instituição ser considerada responsável por uma infração grave às disposições legais nacionais aprovadas por força da Diretiva 2005/60/CE;

A instituição permitir que uma ou mais pessoas que não cumprem o disposto no artigo 91.o se tornem ou continuem a ser membros do órgão de administração;

Uma instituição-mãe, uma companhia financeira-mãe ou uma companhia financeira mista-mãe não ter tomado medidas que possam ser necessárias para assegurar o cumprimento dos requisitos prudenciais previstos nas partes III, IV, VI ou VII do Regulamento (UE) n.o 575/2013 ou impostos pelo artigo 104.o, n.o 1, alínea a), ou pelo artigo 105.o da presente diretiva em base consolidada ou subconsolidada;

A instituição não cumprir os requisitos de fundos próprios estabelecidos no artigo 92.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

A instituição ou a pessoa singular não cumprir repetidamente uma decisão imposta pela autoridade competente em conformidade com as disposições nacionais de transposição da presente diretiva ou com o Regulamento (UE) n.o 575/2013;

A instituição não cumprir os requisitos de remuneração previstos nos artigos 92.o, 94.o e 95.o da presente diretiva;

A instituição atuar sem autorização prévia da autoridade competente caso as disposições nacionais de transposição da presente diretiva ou o Regulamento (UE) n.o 575/2013 exijam que a instituição obtenha essa autorização prévia, ou caso a instituição tenha obtido essa autorização com base em declarações falsas ou não cumpra as condições para a concessão dessa autorização;

A instituição não cumprir os requisitos em matéria de composição, condições, ajustamentos e deduções relacionados com os fundos próprios estabelecidos na parte II do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

A instituição não cumprir os requisitos em matéria de grandes riscos em relação a clientes individuais ou a grupo de clientes ligados entre si, estabelecidos na parte IV do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

A instituição não cumprir os requisitos relativos ao cálculo do rácio de alavancagem, incluindo a aplicação das derrogações previstas na parte VII do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

A instituição não comunicar informações ou prestar informações incompletas ou inexatas à autoridade competente em relação aos dados referidos no artigo 430.o, n.os 1, 2 e 3, e no artigo 430.o-A do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

A instituição não cumprir os requisitos de recolha de dados e de governação estabelecidos na parte III, título III, capítulo 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

A instituição não cumprir os requisitos relativos ao cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco ou os requisitos de fundos próprios ou não dispor dos sistemas de governo estabelecidos na parte III, títulos II a VI, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

A instituição não cumprir os requisitos relativos ao cálculo do rácio de cobertura de liquidez ou do rácio de financiamento estável líquido estabelecidos na parte VI, títulos I e IV do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e no Regulamento Delegado (UE) 2015/61.