+Artigo 76.o 3.

Artigo 76.o 3.

Os Estados-Membros asseguram que as instituições significativas em termos de dimensão, organização interna e natureza, âmbito e complexidade das suas atividades criem um comité de risco composto por membros do órgão de administração que não desempenhem funções executivas na instituição em causa. Os membros do comité de risco devem possuir conhecimentos, competências e experiência adequados para poderem compreender inteiramente e monitorizar a estratégia de risco e a apetência pelo risco da instituição.

O comité de risco aconselha o órgão de administração sobre a apetência e a estratégia de risco gerais, atuais e futuras, da instituição e assiste o órgão de administração na supervisão da execução dessa estratégia pela direção de topo. O órgão de administração mantém a responsabilidade global pelos riscos.

O comité de risco analisa se os preços dos passivos e dos ativos oferecidos aos clientes têm plenamente em conta o modelo de negócio e a estratégia de risco da instituição. Caso os preços não reflitam adequadamente os riscos de acordo com o modelo de negócio e a estratégia de risco da instituição, o comité de risco deve apresentar um plano de correção ao órgão de administração.

As autoridades competentes podem autorizar uma instituição que não seja considerada significativa nos termos do primeiro parágrafo a combinar o comité de risco e o comité de auditoria referido no artigo 41.o da Diretiva 2006/43/CE. Os membros do comité em formação combinada devem possuir os conhecimentos, as competências e a experiência necessárias para o comité de risco e para o comité de auditoria.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 11.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0036
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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