Artigo 76.o Tratamento de riscos

Os Estados-Membros podem, tendo em conta o princípio da proporcionalidade, permitir que os órgãos de administração das instituições de pequena dimensão e não complexas revejam as estratégias e políticas a que se refere o primeiro parágrafo de dois em dois anos.

Os Estados-Membros asseguram que o órgão de administração elabora planos específicos e metas quantificáveis em conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 7.o-A do Regulamento (UE) n.o 648/2012 para acompanhar e tratar o risco de concentração decorrente das exposições a contrapartes centrais que prestam serviços de importância sistémica substancial para a União ou para um ou mais dos seus Estados-Membros.

Os Estados-Membros asseguram que o órgão de administração elabore e monitorize a execução de planos específicos que incluam metas quantificáveis e processos para monitorizar e dar resposta aos riscos financeiros decorrentes, a curto, médio e longo prazo, dos fatores ambientais, sociais e de governação, incluindo os decorrentes do processo de ajustamento e das tendências de transição no contexto dos objetivos regulamentares e atos jurídicos pertinentes da União e dos Estados-Membros relacionados com fatores ambientais, sociais e de governação, em especial o objetivo de atingir a neutralidade climática, bem como, se for o caso, para as instituições ativas a nível internacional, dos objetivos jurídicos e regulamentares de países terceiros.

As metas quantificáveis e os processos para dar resposta aos riscos ASG incluídos nos planos a que se refere o segundo parágrafo do presente número têm em conta os últimos relatórios do Conselho Consultivo Científico Europeu sobre as Alterações Climáticas e as medidas por este prescritas, em especial no que diz respeito a alcançar as metas climáticas da União. Caso a instituição divulgue informações sobre questões em matérias ambientais, sociais e de governação nos termos da Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 29 ), os planos a que se refere o segundo parágrafo do presente número são coerentes com os planos a que se referem o artigo 19.o-A ou o artigo 29.o-A da mesma diretiva e, em especial, incluem ações relativas ao modelo de negócio e à estratégia da instituição que sejam coerentes em ambos os planos.

Os Estados-Membros asseguram a aplicação proporcional dos segundo e terceiro parágrafos aos órgãos de administração das instituições de pequena dimensão e não complexas, indicando os domínios em que pode ser concedida uma dispensa ou aplicado um procedimento simplificado.

O comité de risco aconselha o órgão de administração sobre a apetência e a estratégia de risco gerais, atuais e futuras, da instituição e assiste o órgão de administração na supervisão da execução dessa estratégia pela direção de topo. O órgão de administração mantém a responsabilidade global pelos riscos.

O comité de risco analisa se os preços dos passivos e dos ativos oferecidos aos clientes têm plenamente em conta o modelo de negócio e a estratégia de risco da instituição. Caso os preços não reflitam adequadamente os riscos de acordo com o modelo de negócio e a estratégia de risco da instituição, o comité de risco deve apresentar um plano de correção ao órgão de administração.

As autoridades competentes podem autorizar uma instituição que não seja considerada significativa nos termos do primeiro parágrafo a combinar o comité de risco e o comité de auditoria referido no artigo 41.o da Diretiva 2006/43/CE. Os membros do comité em formação combinada devem possuir os conhecimentos, as competências e a experiência necessárias para o comité de risco e para o comité de auditoria.

O órgão de administração na sua função de fiscalização e, quando tenha sido constituído, o comité de risco, determinam a natureza, a quantidade, o formato e a frequência das informações relativas a riscos que devem receber. A fim de contribuir para o estabelecimento de políticas e práticas de remuneração sãs, e sem prejuízo das funções do comité de remuneração, o comité de risco deve examinar se os incentivos fornecidos pelo sistema de remuneração têm em consideração os riscos, incluindo os decorrentes dos impactos dos fatores ambientais, sociais e de governação, o capital, a liquidez e a probabilidade e o calendário das receitas.

Os Estados-Membros asseguram que:

Para o efeito, as funções de controlo interno devem ser independentes dos membros do órgão de administração na sua função de gestão e da direção de topo, e devem, em especial, poder manifestar preocupações e alertar o órgão de administração na sua função de fiscalização, se necessário, caso uma evolução específica dos riscos afete ou possa afetar a instituição, sem prejuízo das responsabilidades do órgão de administração nos termos da presente diretiva e do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Os responsáveis pelas funções de controlo interno são membros da direção de topo independentes com responsabilidade claramente definida pelas funções de gestão de riscos, controlo da conformidade e auditoria interna. Se a natureza, o nível e a complexidade das atividades da instituição não justificarem a nomeação de uma pessoa específica para a função de gestão de riscos ou para a função de conformidade, outro quadro superior que desempenhe outras funções na instituição pode assumir as responsabilidades pelas funções de conformidade ou de gestão de riscos, desde que não exista conflito de interesses e que a pessoa responsável pela função de gestão de riscos e pela função de conformidade:

A função de auditoria interna não pode ser combinada com qualquer outra unidade de negócio ou função de controlo da instituição.

Os responsáveis pelas funções de controlo interno não podem ser destituídos sem aprovação prévia do órgão de administração na sua função de fiscalização.