Artigo 86.o Risco de liquidez

As autoridades competentes asseguram que as instituições disponham de estratégias, políticas, procedimentos e sistemas eficazes para a identificação, avaliação, gestão e controlo do risco de liquidez tendo por referência um conjunto de horizontes temporais apropriados, incluindo o intradiário, de forma a garantir que as instituições mantenham níveis adequados de reservas prudenciais de liquidez. Essas estratégias, políticas, procedimentos e sistemas devem ser concebidos à medida das linhas de negócio, moedas, sucursais e entidades jurídicas, e incluir mecanismos adequados de afetação dos custos, benefícios e riscos relativos à liquidez.

As estratégias, políticas, procedimentos e sistemas a que se refere o n.o 1 devem ser proporcionados à complexidade, ao perfil de risco, ao âmbito de operação das instituições e à tolerância de risco definida pelo órgão de administração, e refletir a importância da instituição em cada Estado-Membro em que exerce a sua atividade. As instituições comunicam a tolerância ao risco de todas as linhas de negócio relevantes.

As autoridades competentes asseguram que as instituições, tendo em conta a natureza, escala e complexidade das suas atividades, tenham perfis de risco de liquidez adequados ao perfil necessário para o bom funcionamento e a solidez do sistema e não superiores a este último.

As autoridades competentes asseguram que as instituições desenvolvam metodologias para a identificação, medição, gestão e monitorização do seu financiamento. Tais metodologias devem incluir os fluxos de caixa significativos, atuais e previstos, nos ativos, passivos, elementos extrapatrimoniais, incluindo passivos contingentes, e deles decorrentes, e o impacto possível do risco de reputação.

As autoridades competentes asseguram que as instituições façam uma distinção entre ativos dados em garantia e ativos livres de encargos que estão disponíveis em qualquer momento, especialmente em situações de emergência. Essas autoridades asseguram também que as instituições tenham em consideração a entidade jurídica que detém os ativos, o país em que os ativos estão legalmente inscritos num registo ou numa conta e a ainda a sua elegibilidade, e monitorizam o modo como os ativos podem ser mobilizados em qualquer momento.

As autoridades competentes asseguram que as instituições tenham igualmente em conta quaisquer limitações legais, regulamentares e operacionais relativas a potenciais transferências de liquidez e de ativos livres de encargos entre entidades, tanto dentro como fora do Espaço Económico Europeu.

As autoridades competentes asseguram que as instituições tenham em consideração diferentes instrumentos de redução do risco de liquidez, incluindo um sistema de limitações e de reservas prudenciais de liquidez, de modo a conseguirem fazer face a diferentes situações de esforço, e disponham de uma estrutura de financiamento adequadamente diversificada e de acesso a fontes de financiamento. Esses mecanismos devem ser revistos regularmente.

As autoridades competentes asseguram que as instituições ponderem cenários alternativos sobre posições de liquidez e fatores de redução do risco e examinem os princípios subjacentes a decisões relativas ao financiamento pelo menos uma vez por ano. Para o efeito, os cenários alternativos devem abordar, em particular, os elementos extrapatrimoniais e outros passivos contingentes, incluindo os das entidades com objeto específico de titularização (EOET) ou outras entidades com objeto específico referidas no Regulamento (UE) n.o 575/2013 em relação às quais a instituição atue como patrocinador ou às quais preste apoio de liquidez significativo.

As autoridades competentes asseguram que as instituições tenham em consideração o impacto potencial de cenários alternativos específicos para a instituição, relativos à totalidade do mercado e de uma combinação de cenários alternativos. Devem ser tidos em consideração diferentes períodos de tempo e diversos graus de condições de esforço.

As autoridades competentes asseguram que as instituições adequem as suas estratégias, políticas internas e limites em relação ao risco de liquidez e elaborem planos de contingência efetivos tendo em conta os resultados dos cenários alternativos a que se refere o n.o 8.

As autoridades competentes devem assegurar que as instituições elaborem planos de recuperação de liquidez com estratégias adequadas e medidas de execução apropriadas para fazer face a possíveis défices de liquidez, inclusive no que se refere às sucursais estabelecidas noutros Estados‐Membros. As autoridades competentes asseguram que esses planos sejam testados pelas instituições pelo menos uma vez por ano, atualizados com base nos resultados dos cenários alternativos descritos no n.o 8, comunicados à direção de topo e por esta aprovados, para que as políticas e procedimentos internos possam ser ajustados em conformidade. As instituições devem tomar as medidas operacionais necessárias com antecedência, para garantir que os planos de recuperação de liquidez possam ser imediatamente aplicados. Essas medidas operacionais incluem a detenção de garantias imediatamente disponíveis para financiamento pelo banco central. Isto inclui a detenção de garantias na moeda de outro Estado‐Membro, se necessário, ou na moeda de um país terceiro em que a instituição tenha posições em risco e, se necessário do ponto de vista operacional, no território de um Estado‐Membro de acolhimento ou de um país terceiro relativamente a cuja moeda tenha uma posição em risco.