+Artigo 91.o-A 5.

Artigo 91.o-A 5.

Os Estados-Membros asseguram que as autoridades competentes avaliem se os responsáveis pelas funções de controlo interno e o diretor financeiro cumprem, a todo o momento, os critérios e requisitos estabelecidos no n.o 1, caso esses responsáveis ou o diretor sejam nomeados para desempenhar funções pelo menos nas seguintes entidades:

a) 

Instituições-mãe na UE que sejam consideradas instituições de grande dimensão;

b) 

Instituições-mãe num Estado-Membro que sejam consideradas instituições de grande dimensão, exceto se estiverem associadas a um organismo central;

c) 

Organismos centrais que sejam considerados instituições de grande dimensão ou que supervisionem instituições de grande dimensão associadas aos mesmos;

d) 

Instituições autónomas na União que sejam consideradas instituições de grande dimensão;

e) 

Filiais de grande dimensão, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 147), do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

f) 

Companhias financeiras-mãe num Estado-Membro, companhias financeiras mistas-mãe num Estado-Membro, companhias financeiras-mãe na UE e companhias financeiras mistas-mãe na UE que tenham instituições de grande dimensão dentro do seu grupo, com exceção das abrangidas pelo artigo 21.o-A, n.o 4, da presente diretiva.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 11.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0036
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.