Artigo 109.o Disposições, processos e mecanismos das instituições

As autoridades competentes devem exigir que as instituições cumpram as obrigações previstas na Secção II do presente capítulo em base individual, a menos que as autoridades competentes recorram à derrogação prevista no artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013

As autoridades competentes devem exigir que as empresas-mãe e as filiais abrangidas pela presente diretiva cumpram as obrigações previstas na secção II do presente capítulo em base consolidada ou subconsolidada, por forma a garantir que as disposições, os processos e os mecanismos exigidos pela secção II do presente capítulo sejam coerentes e bem integrados e que todos os dados e informações relevantes para efeitos de supervisão possam ser produzidos. Devem assegurar, nomeadamente, que as empresas-mãe e as filiais abrangidas pela presente diretiva apliquem essas disposições e esses processos e mecanismos nas suas filiais não abrangidas pela presente diretiva, incluindo as que se encontrem estabelecidas em centros financeiros offshore. Essas disposições e esses processos e mecanismos devem igualmente ser coerentes e bem integrados e essas filiais também devem estar em condições de produzir todos os dados e informações relevantes para efeitos de supervisão. As empresas filiais que não sejam por si só abrangidas pela presente diretiva devem cumprir os seus requisitos setoriais específicos em base individual.

As obrigações decorrentes da secção II do presente capítulo relativas às empresas filiais que não sejam por si só abrangidas pela presente diretiva não se aplicam se a instituição-mãe na UE puder demonstrar às autoridades competentes que a aplicação da secção II infringe a legislação do país terceiro no qual está estabelecida a filial.

Os requisitos relativos à remuneração previstos nos artigos 92.o, 94.o e 95.o não se aplicam em base consolidada a nenhuma das seguintes entidades:

Em derrogação do n.o 4 do presente artigo e a fim de evitar que as regras estabelecidas nos artigos 92.o, 94.o e 95.o sejam contornadas, os Estados-Membros asseguram que os requisitos previstos nesses artigos se apliquem, em base individual, aos membros do pessoal das filiais não abrangidas pela presente diretiva quando:

Não obstante os n.os 4 e 5 do presente artigo, os Estados-Membros podem aplicar os artigos 92.o, 94.o e 95.o em base consolidada a um leque mais vasto de empresas filiais e ao respetivo pessoal.