+SECÇÃO I Aplicação do presente capítulo aos grupos de empresas de investimento
---+Artigo 110.o-A Âmbito de aplicação aos grupos de empresas de investimento

SECÇÃO I Aplicação do presente capítulo aos grupos de empresas de investimento

SECÇÃO I Aplicação do presente capítulo aos grupos de empresas de investimento

1. Visão geral

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Artigo 110.o-A Âmbito de aplicação aos grupos de empresas de investimento

Artigo 110.o-A

Âmbito de aplicação aos grupos de empresas de investimento

O presente capítulo aplica-se aos grupos de empresas de investimento, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 25, do Regulamento (UE) 2019/2033, sempre que pelo menos uma empresa de investimento desse grupo esteja sujeita ao Regulamento (UE) n.o 575/2013 por força do artigo 1.o, n.o 2 ou n.o 5, do Regulamento (UE) 2019/2033.

O presente capítulo não se aplica aos grupos de empresas de investimento caso nenhuma das empresas de investimento desse grupo esteja sujeita ao Regulamento (UE) n.o 575/2013 por força do artigo 1.o, n.o 2 ou n.o 5, do Regulamento (UE) 2019/2033.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 11.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0036
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.