+Artigo 112.o Coordenação das atividades de supervisão pela autoridade responsável pela supervisão em base consolidada
---+Artigo 112.o 1.
---+Artigo 112.o 2.
---+Artigo 112.o 3.
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Artigo 112.o Coordenação das atividades de supervisão pela autoridade responsável pela supervisão em base consolidada
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 112.o 1.
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Além das obrigações impostas pela presente diretiva e pelo Regulamento (UE) n.o 575/2013, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada exerce as seguintes funções:
a)
Coordenação da recolha e divulgação de informação relevante ou essencial em condições normais de atividade ou em situações de emergência;
b)
Planeamento e coordenação das atividades de supervisão em condições normais de atividade, nomeadamente em relação às atividades a que se refere o Título VII, Capítulo 3, em colaboração com as autoridades competentes envolvidas;
c)
Planeamento e coordenação das atividades de supervisão em colaboração com as autoridades competentes envolvidas e, se necessário, com os bancos centrais do SEBC, na preparação para situações de emergência e durante essas situações, nomeadamente uma evolução negativa na situação das instituições ou nos mercados financeiros, utilizando, se possível, os canais de comunicação predeterminados para facilitar a gestão da crise.
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Artigo 112.o 2.
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Nos casos em que a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada não exerça as funções a que se refere o n.o 1 ou em que as autoridades competentes não cooperem, na medida necessária, com a autoridade responsável pela supervisão no exercício das funções a que se refere o n.o 1, qualquer das autoridades competentes interessadas pode remeter o assunto para a EBA e requerer a sua assistência, nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010. A EBA pode igualmente dar assistência às autoridades competentes em caso de desacordo em relação à coordenação das atividades de supervisão ao abrigo do presente artigo por sua própria iniciativa, nos termos do artigo 19.o, n.o 1, segundo parágrafo, do mesmo regulamento.
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Artigo 112.o 3.
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O planeamento e coordenação das atividades de supervisão a que se refere o n.o 1, alínea c), do presente artigo inclui as medidas de exceção a que se refere o artigo 117.o, n.o 1, alínea d), e n.o 4, alínea b), a preparação de avaliações conjuntas, a aplicação de planos de contingência e a comunicação ao público.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 11.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0036
- EULAW -
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