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+Artigo 113.o 2. |
Artigo 113.o 2.As decisões conjuntas a que se refere o n.o 1 devem ser tomadas:
a)
Para efeitos do n.o 1, alínea a), do presente artigo, no prazo de quatro meses a contar da apresentação pela autoridade responsável pela supervisão em base consolidada às outras autoridades competentes relevantes de um relatório com a avaliação dos riscos do grupo de instituições nos termos do artigo 104.o-A;
b)
Para efeitos do n.o 1, alínea b), do presente artigo no prazo de quatro meses a contar da apresentação pela autoridade responsável pela supervisão em base consolidada de um relatório com a avaliação do perfil de risco de liquidez do grupo de instituições nos termos dos artigos 86.o e 105.o;
c)
Para efeitos do n.o 1, alínea c), do presente artigo no prazo de quatro meses a contar da apresentação pela autoridade responsável pela supervisão em base consolidada de um relatório com a avaliação dos riscos do grupo de instituições nos termos do artigo 104.o-B. As decisões conjuntas a que se refere o n.o 1 do presente artigo consideram também devidamente as avaliações dos riscos das filiais efetuadas pelas autoridades competentes relevantes nos termos dos artigos 73.o, 97.o, 104.o-A e 104.o-B. As decisões conjuntas a que se refere o n.o 1, alíneas a) e b), são exaradas em documento do qual conste a sua fundamentação completa que é transmitido à instituição-mãe na UE pela autoridade responsável pela supervisão em base consolidada. Em caso de desacordo, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada consulta a EBA, a pedido de qualquer uma das outras autoridades competentes envolvidas. A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada pode consultar a EBA por sua própria iniciativa. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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