+Artigo 114.o Requisitos de informação em situações de emergência
---+Artigo 114.o 1.
---+Artigo 114.o 2.
|
Artigo 114.o Requisitos de informação em situações de emergência
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
|
Artigo 114.o 1.
|
Numa situação de emergência, nomeadamente uma situação descrita no artigo 18.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, ou uma situação de evolução negativa dos mercados, que coloque potencialmente em risco a liquidez do mercado e a estabilidade do sistema financeiro em qualquer dos Estados‐Membros em que tenham sido autorizadas entidades de um grupo ou onde estejam estabelecidas sucursais significativas a que se refere o artigo 51.o, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada alerta logo que possível, sob reserva do título IV, capítulo 1, secção 2, da Diretiva (UE) 2019/2034, a EBA e as autoridades a que se referem o artigo 58.o, n.o 4, e o artigo 59.o e comunica‐lhes todas as informações essenciais à prossecução das respetivas atribuições. Essas obrigações aplicam‐se a todas as autoridades competentes. Caso um banco central do SEBC se aperceba de uma situação descrita no primeiro parágrafo, alerta logo que possível as autoridades competentes a que se refere o artigo 112.o e a EBA. Se possível, a autoridade competente e a autoridade a que se refere o artigo 58.o, n.o 4, utilizam os canais de comunicação específicos já existentes.
|
|
Artigo 114.o 2.
|
Quando necessitar de informações já prestadas a outra autoridade competente, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve contactar, se possível, essa outra autoridade, a fim de evitar uma duplicação de comunicação de informações às diversas autoridades envolvidas na supervisão.
|
,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 11.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0036
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.
|