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+Artigo 117.o 1. |
Artigo 117.o 1.As autoridades competentes devem colaborar estreitamente entre si. Devem trocar todas as informações essenciais ou relevantes para o exercício das funções de supervisão das outras autoridades conferidas pela presente diretiva e pelo Regulamento (UE) n.o 575/2013. Neste contexto, as autoridades competentes devem transmitir mediante pedido todas as informações relevantes, e comunicar por sua própria iniciativa todas as informações essenciais. As autoridades competentes devem cooperar com a EBA para efeitos da presente diretiva e do Regulamento (UE) n.o 575/2013, nos termos do Regulamento (UE) n.o 1093/2010. As autoridades competentes devem facultar à EBA todas as informações necessárias ao cumprimento das obrigações que lhe incumbem por força da presente diretiva, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e do artigo 35.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010. As informações a que se refere o primeiro parágrafo são consideradas essenciais se forem suscetíveis de influenciar significativamente a avaliação da solidez financeira de uma instituição ou de uma instituição financeira noutro Estado-Membro. Em particular, as autoridades responsáveis pela supervisão em base consolidada das instituições-mãe da UE e das instituições controladas por companhias financeiras-mãe da UE ou companhias financeiras mistas-mãe da UE devem prestar todas as informações relevantes às autoridades competentes dos outros Estados-Membros que exercem a supervisão das filiais dessas empresas-mãe. Para determinar o âmbito das informações relevantes, é tida em conta a importância dessas filiais no sistema financeiro desses Estados-Membros. As informações a que se refere o primeiro parágrafo devem incluir, nomeadamente, os seguintes elementos:
a)
Identificação da estrutura jurídica e da estrutura de governo do grupo, incluindo a estrutura organizativa, abrangendo todas as entidades regulamentadas, entidades não regulamentadas, filiais não regulamentadas e sucursais significativas pertencentes ao grupo, e as empresas-mãe, nos termos do artigo 14.o, n.o 3, do artigo 74.o, n.o 1, e do artigo 109.o, n.o 2, bem como a identificação das autoridades competentes das entidades regulamentadas do grupo;
b)
Procedimentos de recolha de informações junto das instituições de um grupo e verificação dessas informações;
c)
Qualquer evolução negativa na situação das instituições ou de outras entidades de um grupo, suscetíveis de afetar significativamente as instituições;
d)
Sanções importantes e medidas extraordinárias adotadas pelas autoridades competentes nos termos da presente diretiva, nomeadamente a imposição de um requisito específico de fundos próprios ao abrigo do artigo 104.o ou a imposição de limites à utilização do método de medição avançada para o cálculo dos requisitos de fundos próprios ao abrigo do artigo 312.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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