Artigo 117.o Obrigações de cooperação

As autoridades competentes devem cooperar com a EBA para efeitos da presente diretiva e do Regulamento (UE) n.o 575/2013, nos termos do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

As autoridades competentes devem facultar à EBA todas as informações necessárias ao cumprimento das obrigações que lhe incumbem por força da presente diretiva, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e do artigo 35.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

As informações a que se refere o primeiro parágrafo são consideradas essenciais se forem suscetíveis de influenciar significativamente a avaliação da solidez financeira de uma instituição ou de uma instituição financeira noutro Estado-Membro.

Em particular, as autoridades responsáveis pela supervisão em base consolidada das instituições-mãe da UE e das instituições controladas por companhias financeiras-mãe da UE ou companhias financeiras mistas-mãe da UE devem prestar todas as informações relevantes às autoridades competentes dos outros Estados-Membros que exercem a supervisão das filiais dessas empresas-mãe. Para determinar o âmbito das informações relevantes, é tida em conta a importância dessas filiais no sistema financeiro desses Estados-Membros.

As informações a que se refere o primeiro parágrafo devem incluir, nomeadamente, os seguintes elementos:

Sem prejuízo do artigo 258.o do TFUE, a EBA pode agir no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

A EBA também pode dar assistência às autoridades competentes no desenvolvimento de práticas de cooperação coerentes por sua própria iniciativa, nos termos do artigo 19.o, n.o 1, segundo parágrafo, do mesmo regulamento.

Para efeitos da alínea b), a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada é sempre consultada.

Contudo, uma autoridade competente pode decidir não proceder à consulta de outras autoridades competentes em situações de urgência ou caso tal consulta seja suscetível de prejudicar a eficácia da sua decisão. Neste caso, a autoridade competente deve informar as outras autoridades competentes imediatamente após ter tomado a sua decisão.

A EBA pode, por sua própria iniciativa, dar assistência às autoridades competentes em caso de desacordo quanto à coordenação das atividades de supervisão ao abrigo do presente artigo, nos termos do artigo 19.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.