+Artigo 127.o Avaliação da equivalência da supervisão consolidada de países terceiros
---+Artigo 127.o 1.
---+Artigo 127.o 2.
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Artigo 127.o Avaliação da equivalência da supervisão consolidada de países terceiros
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 127.o 1.
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Caso uma instituição cuja empresa-mãe seja uma instituição, companhia financeira ou companhia financeira mista com sede num país terceiro não esteja sujeita a supervisão em base consolidada ao abrigo do artigo 111.o, as autoridades competentes devem avaliar se a instituição está sujeita a supervisão em base consolidada por uma autoridade de supervisão do país terceiro equivalente à que se rege pelos princípios previstos na presente diretiva e pelos requisitos da Parte I, Título II, Capítulo 2 do Regulamento(UE) n.o 575/2013. A avaliação deve ser efetuada pela autoridade competente que seria responsável pela supervisão em base consolidada caso fosse aplicável o n.o 3, a pedido da empresa-mãe ou de qualquer das entidades regulamentadas autorizadas na União ou por iniciativa própria. A referida autoridade competente deve consultar as demais autoridades competentes interessadas.
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Artigo 127.o 2.
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A Comissão pode solicitar ao Comité Bancário Europeu que formule orientações gerais destinadas a avaliar em que medida é provável que os regimes de supervisão em base consolidada das autoridades de supervisão dos países terceiros atinjam os objetivos da supervisão em base consolidada, previstos no presente capítulo, relativamente às instituições cuja empresa-mãe tenha a sua sede num país terceiro. O Comité Bancário Europeu procede regularmente ao reexame dessas orientações tendo em conta todas as alterações aos regimes de supervisão em base consolidada aplicados por essas autoridades competentes. A EBA assiste a Comissão e o Comité Bancário Europeu no exercício dessas funções, nomeadamente para aferir se tais orientações devem ser atualizadas. A autoridade competente que efetuar a avaliação a que se refere o n.o 1, primeiro parágrafo, deve ter em conta essas orientações. Para este efeito, a autoridade competente deve consultar a EBA antes de decidir.
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Artigo 127.o 3.
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Na falta de supervisão equivalente, os Estados-Membros aplicam à instituição, com as necessárias adaptações, na presente diretiva e no Regulamento (UE) n.o 575/2013 ou permitem que as respetivas autoridades competentes apliquem outras técnicas de supervisão adequadas para alcançar os objetivos de supervisão das instituições em base consolidada. Essas técnicas de supervisão devem, após consulta das demais autoridades competentes interessadas, ser aprovadas pela autoridade competente que seria responsável pela supervisão em base consolidada. As autoridades competentes podem, nomeadamente, exigir a constituição de uma companhia financeira ou de uma companhia financeira mista com sede na União e aplicar as disposições relativas à supervisão em base consolidada à posição consolidada dessa companhia financeira ou à posição consolidada das instituições dessa companhia financeira mista. As referidas técnicas de supervisão devem ser concebidas de forma a permitir a consecução dos objetivos da supervisão em base consolidada previstos no presente capítulo, sendo notificadas às restantes autoridades competentes interessadas, à EBA e à Comissão.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 11.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0036
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