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+Artigo 131.o 6. |
Artigo 131.o 6.Ao exigir a manutenção de uma reserva de O-SII, a autoridade competente ou a autoridade designada deve respeitar o seguinte:
a)
A reserva de O-SII não pode implicar efeitos adversos desproporcionados para a totalidade ou parte do sistema financeiro de outros Estados-Membros ou da União no seu todo que constituam ou criem um obstáculo ao funcionamento do mercado interno;
b)
A reserva de O-SII deve ser revista pela autoridade competente ou pela autoridade designada pelo menos uma vez por ano;
c)
Caso uma O-SII fique vinculada ao limite mínimo do montante total das posições em risco, a respetiva autoridade competente ou autoridade designada revê, o mais tardar até à data da revisão anual a que se refere a alínea b), o requisito de reserva de O-SII da instituição a fim de assegurar que a sua calibração continua a ser adequada. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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