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+Artigo 133.o 8. |
Artigo 133.o 8.Ao exigir a manutenção de uma reserva para risco sistémico, a autoridade competente ou a autoridade designada deve respeitar o seguinte:
a)
A reserva para risco sistémico não implica efeitos adversos desproporcionais para a totalidade ou parte do sistema financeiro de outros Estados-Membros ou da União no seu todo que constituam ou criem um obstáculo ao bom funcionamento do mercado interno;
b)
A reserva para risco sistémico deve ser revista pela autoridade competente ou pela autoridade designada pelo menos de dois em dois anos;
c)
A reserva para risco sistémico não pode ser utilizada para fazer face ao seguinte:
i)
riscos cobertos pelos artigos 130.o e 131.o da presente diretiva,
ii)
riscos totalmente cobertos pelo cálculo estabelecido no artigo 92.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;
d)
Caso se aplique uma reserva para risco sistémico ao montante total das posições em risco de uma instituição e essa instituição fique vinculada pelo limite mínimo do montante total das posições em risco, a respetiva autoridade competente ou autoridade designada revê, o mais tardar até à data da revisão bienal a que se refere a alínea b) do presente número, o requisito de reserva para risco sistémico da instituição, a fim de assegurar que a sua calibração continua a ser adequada. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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