Artigo 133.o Requisito de manutenção de uma reserva para risco sistémico

Caso a instituição a que se aplica uma ou mais percentagens da reserva para risco sistémico seja uma filial cuja empresa-mãe esteja estabelecida noutro Estado-Membro, a autoridade competente ou a autoridade designada deve notificar também as autoridades desse Estado-Membro.

Caso se aplique uma percentagem da reserva para risco sistémico às posições em risco situadas em países terceiros, a autoridade competente ou a autoridade designada, consoante aplicável, notifica igualmente o ESRB. O ESRB transmite sem demora essas notificações às autoridades de supervisão desses países terceiros.

Essas notificações devem descrever detalhadamente:

Caso a decisão de fixar a percentagem da reserva para risco sistémico resulte numa diminuição ou na manutenção da percentagem da reserva anteriormente fixada, a autoridade competente ou a autoridade designada, consoante aplicável, cumpre exclusivamente o disposto no presente número.

Para efeitos do presente número, o reconhecimento de uma percentagem da reserva para risco sistémico fixada por outro Estado-Membro nos termos do artigo 134.o não conta para o limiar de 3 %.

No prazo de um mês a contar da receção da notificação a que se refere o n.o 9, o ESRB apresenta à Comissão um parecer sobre a adequação da percentagem ou percentagens da reserva para risco sistémico. No prazo de dois meses a contar da receção da notificação, a Comissão, tendo em conta o parecer do ESRB, emite o seu parecer.

Se o parecer da Comissão for desfavorável, a autoridade competente ou a autoridade designada, consoante aplicável, do Estado-Membro que fixa essa reserva para risco sistémico deve acatar esse parecer ou explicar os motivos pelos quais não o faz.

Caso uma ou mais instituições às quais se apliquem uma ou mais percentagens da reserva para risco sistémico sejam uma filial de uma empresa-mãe estabelecida noutro Estado-Membro, o ESRB e a Comissão têm igualmente em conta, nos seus pareceres, a adequação da aplicação da percentagem ou percentagens da reserva para risco sistémico a essas instituições.

Caso as autoridades da filial e da empresa-mãe discordem quanto à percentagem ou percentagens da reserva para risco sistémico aplicáveis a essa instituição e em caso de parecer negativo tanto da Comissão como do ESRB, a autoridade competente ou a autoridade designada, consoante aplicável, pode submeter a questão à EBA e requerer a sua assistência, nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010. A decisão de fixar a percentagem ou percentagens da reserva para risco sistémico para essas posições em risco fica suspensa até a EBA tomar uma decisão.

Para efeitos do presente número, o reconhecimento de uma percentagem da reserva para risco sistémico fixada por outro Estado-Membro nos termos do artigo 134.o não conta para os limiares a que se refere o primeiro parágrafo do presente número.

No prazo de seis semanas a contar da data de receção da notificação a que se refere o n.o 9 do presente artigo, o ESRB apresenta à Comissão um parecer sobre a adequação da reserva para risco sistémico. No prazo de seis semanas a contar da receção dessa notificação, a EBA pode igualmente apresentar à Comissão o seu parecer sobre essa reserva para risco sistémico nos termos do artigo 16.o-A, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.

No prazo de três meses a contar da data de receção da notificação a que se refere o n.o 9, a Comissão, tendo em conta a avaliação do ESRB e, se aplicável, da EBA, e se considerar que a percentagem ou percentagens da reserva para risco sistémico não implicam efeitos adversos desproporcionados para a totalidade ou parte do sistema financeiro de outros Estados-Membros ou da União no seu todo que constituam ou criem um obstáculo ao bom funcionamento do mercado interno, adota um ato que autoriza a autoridade competente ou a autoridade designada, consoante aplicável, a tomar a medida proposta.

Para efeitos do presente número, o reconhecimento de uma percentagem da reserva para risco sistémico fixada por outro Estado-Membro nos termos do artigo 134.o não conta para o limiar a que se refere o primeiro parágrafo do presente número.

Caso a publicação da informação a que se refere a alínea d) do primeiro parágrafo possa pôr em risco a estabilidade do sistema financeiro, essa informação não é incluída na publicação.

Se a aplicação das restrições às distribuições se traduzir numa melhoria insatisfatória dos fundos próprios principais de nível 1 da instituição à luz do risco sistémico relevante, as autoridades competentes podem tomar medidas suplementares nos termos do artigo 64.o.