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+Artigo 138.o Recomendação do ESRB sobre percentagens de reserva contracíclica de fundos próprios de países terceiros |
Artigo 138.o Recomendação do ESRB sobre percentagens de reserva contracíclica de fundos próprios de países terceirosArtigo 138.o Recomendação do ESRB sobre percentagens de reserva contracíclica de fundos próprios de países terceiros O ESRB pode, nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1092/2010, emitir uma recomendação dirigida às autoridades designadas sobre a percentagem de reserva contracíclica de fundos próprios adequada aplicável às posições em risco sobre um país terceiro se:
a)
A autoridade competente do país terceiro (a seguir designada "autoridade competente do país terceiro") não tiver fixado e publicado uma percentagem de reserva contracíclica de fundos próprios aplicável a esse país terceiro relativamente ao qual uma ou mais instituições da União têm posições em risco;
b)
O ESRB considerar que a percentagem de reserva contracíclica de fundos próprios fixada e publicada pela autoridade competente do país terceiro para esse país não é suficiente para proteger de forma adequada as instituições da União contra os riscos do crescimento excessivo do crédito nesse país, ou se uma autoridade designada notificar o ESRB de que considera que essa percentagem de reserva de fundos próprios é insuficiente para esse efeito. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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