+Secção II Fixação e cálculo da reserva contracíclica de fundos próprios
---+Artigo 135.o Orientações do ESRB sobre a fixação de percentagens de reserva contracíclica de fundos próprios
------+Artigo 135.o 1.
------+Artigo 135.o 2.
------+Artigo 135.o 3.
---+Artigo 136.o Fixação de percentagens de reserva contracíclica de fundos próprios
------+Artigo 136.o 1.
------+Artigo 136.o 2.
------+Artigo 136.o 3.
------+Artigo 136.o 4.
------+Artigo 136.o 5.
------+Artigo 136.o 6.
------+Artigo 136.o 7.
---+Artigo 137.o Reconhecimento de percentagens de reserva contracíclica de fundos próprios superiores a 2,5 %
------+Artigo 137.o 1.
------+Artigo 137.o 2.
---+Artigo 138.o Recomendação do ESRB sobre percentagens de reserva contracíclica de fundos próprios de países terceiros
---+Artigo 139.o Decisão das autoridades designadas sobre percentagens de reserva contracíclica de fundos próprios de países terceiros
------+Artigo 139.o 1.
------+Artigo 139.o 2.
------+Artigo 139.o 3.
------+Artigo 139.o 4.
------+Artigo 139.o 5.
---+Artigo 140.o Cálculo das percentagens da reserva contracíclica de fundos próprios específica da instituição
------+Artigo 140.o 1.
------+Artigo 140.o 2.
------+Artigo 140.o 3.
------+Artigo 140.o 4.
------+Artigo 140.o 5.
------+Artigo 140.o 6.
------+Artigo 140.o 7.

Secção II Fixação e cálculo da reserva contracíclica de fundos próprios

Secção II Fixação e cálculo da reserva contracíclica de fundos próprios

1. Visão geral

,
Artigo 135.o Orientações do ESRB sobre a fixação de percentagens de reserva contracíclica de fundos próprios
Artigo 136.o Fixação de percentagens de reserva contracíclica de fundos próprios
Artigo 137.o Reconhecimento de percentagens de reserva contracíclica de fundos próprios superiores a 2,5 %
Artigo 138.o Recomendação do ESRB sobre percentagens de reserva contracíclica de fundos próprios de países terceiros

Artigo 138.o

Recomendação do ESRB sobre percentagens de reserva contracíclica de fundos próprios de países terceiros

O ESRB pode, nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1092/2010, emitir uma recomendação dirigida às autoridades designadas sobre a percentagem de reserva contracíclica de fundos próprios adequada aplicável às posições em risco sobre um país terceiro se:

a) 

A autoridade competente do país terceiro (a seguir designada "autoridade competente do país terceiro") não tiver fixado e publicado uma percentagem de reserva contracíclica de fundos próprios aplicável a esse país terceiro relativamente ao qual uma ou mais instituições da União têm posições em risco;

b) 

O ESRB considerar que a percentagem de reserva contracíclica de fundos próprios fixada e publicada pela autoridade competente do país terceiro para esse país não é suficiente para proteger de forma adequada as instituições da União contra os riscos do crescimento excessivo do crédito nesse país, ou se uma autoridade designada notificar o ESRB de que considera que essa percentagem de reserva de fundos próprios é insuficiente para esse efeito.
Artigo 139.o Decisão das autoridades designadas sobre percentagens de reserva contracíclica de fundos próprios de países terceiros
Artigo 140.o Cálculo das percentagens da reserva contracíclica de fundos próprios específica da instituição

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 11.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0036
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.