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+Artigo 139.o 5. |
Artigo 139.o 5.As autoridades designadas publicam todas as percentagens de reserva contracíclica de fundos próprios fixadas para países terceiros ao abrigo dos n.os 2 ou 3 nos seus sítios web, e devem incluir as seguintes informações:
a)
A percentagem de reserva contracíclica de fundos próprios e o país terceiro a que se aplica;
b)
A justificação para essa percentagem de reserva de fundos próprios;
c)
Se a percentagem de reserva de fundos próprios for fixada, pela primeira vez, acima de zero ou for aumentada, a data a partir da qual as instituições devem aplicar essa percentagem de reserva aumentada para efeitos de cálculo da reserva contracíclica de fundos próprios específica da instituição;
d)
Se a data mencionada na alínea c) for anterior ao período de 12 meses decorrido após a data do anúncio ao abrigo do presente número, a referência às circunstâncias excecionais que justificam esse prazo mais curto para início de aplicação. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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