Artigo 140.o Cálculo das percentagens da reserva contracíclica de fundos próprios específica da instituição

As instituições autorizadas a nível interno aplicam essa percentagem de reserva de fundos próprios superior a 2,5 % do montante total das posições em risco;

As instituições autorizadas noutro Estado-Membro aplicam uma percentagem de reserva contracíclica de fundos próprios de 2,5 % do montante total das posições em risco se a autoridade competente do Estado-Membro em que tiverem sido autorizadas não tiver reconhecido a percentagem de reserva de fundos próprios superior a 2,5 %, nos termos do artigo 137.o, n.o 1;

As instituições autorizadas noutro Estado-Membro aplicam a percentagem de reserva contracíclica de fundos próprios fixada pela autoridade designada do Estado-Membro A se a autoridade competente do Estado-Membro em que tiverem sido autorizadas tiver reconhecido essa percentagem de reserva de fundos próprios nos termos do artigo 137.o.

As instituições aplicam uma percentagem de reserva contracíclica de fundos próprios de 2,5 % do montante total das posições em risco se a autoridade designada do Estado-Membro em que foram autorizadas não tiver reconhecido a percentagem de reserva de fundos próprios superior a 2,5 %, nos termos do artigo 137.o, n.o 1;

As instituições aplicam a percentagem de reserva contracíclica de fundos próprios fixada pela autoridade competente do país terceiro se a autoridade designada do Estado-Membro em que foram autorizadas tiver reconhecido a percentagem de reserva de fundos próprios, nos termos do artigo 137.o.

Aos requisitos de fundos próprios para risco de crédito previstos na Parte III, Título II, do referido regulamento;

Se a posição em risco for mantida na carteira de negociação, aos requisitos de fundos próprios para risco específico previstos na Parte III, Título IV, Capítulo 2, do referido regulamento ou para riscos adicionais de incumprimento e de migração previstos na Parte III, Título IV, Capítulo 5, do mesmo regulamento;

Se a posição em risco for uma titularização, aos requisitos de fundos próprios previstos na Parte III, Título II, Capítulo 5, do referido regulamento;

A percentagem de reserva contracíclica de fundos próprios de um Estado-Membro aplica-se a partir da data indicada nas informações publicadas nos termos do artigo 136.o, n.o 7, alínea e), ou do artigo 137.o, n.o 2, alínea c), se o efeito dessa decisão consistir no aumento da percentagem da reserva de fundos próprios;

Sem prejuízo do disposto na alínea c), as percentagens de reserva contracíclica de fundos próprios para países terceiros aplicam-se 12 meses após a data em que tiver sido anunciada uma alteração da percentagem da reserva de fundos próprios pela autoridade do país terceiro em causa, independentemente do facto de essa autoridade exigir que as instituições estabelecidas nesse país terceiro apliquem as alterações num prazo mais curto, se o efeito dessa decisão consistir no aumento da percentagem da reserva de fundos próprios;

Se a autoridade designada do Estado-Membro de origem da instituição fixar a percentagem da reserva contracíclica de fundos próprios para um país terceiro ao abrigo do artigo 139.o, n.o 2 ou 3, ou reconhecer a percentagem da reserva contracíclica de fundos próprios para um país terceiro ao abrigo do artigo 137.o, essa percentagem da reserva aplica-se a partir da data indicada nas informações publicadas nos termos do artigo 139.o, n.o 5, alínea c), ou do artigo 137.o, n.o 2, alínea c), se o efeito dessa decisão consistir no aumento a percentagem da reserva de fundos próprios;

As percentagens de reserva contracíclica de fundos próprios aplicam-se imediatamente se o efeito da decisão consistir em reduzir a percentagem da reserva de fundos próprios.