TÍTULO IX ATOS DELEGADOS E ATOS DE EXECUÇÃO

Clarificação das definições constantes dos artigos 3.o e 128.o, a fim de garantir uma aplicação uniforme da presente diretiva;

Clarificação das definições constantes dos artigos 3.o e 128.o, a fim de ter em conta, na aplicação da presente diretiva, a evolução dos mercados financeiros;

Harmonização da terminologia e enquadramento das definições constantes do artigo 3.o, em consonância com atos subsequentes relativos às instituições e a matérias conexas;

Ajustamento dos montantes a que se refere o artigo 31.o, n.o 1, a fim de ter em conta a evolução do Índice Europeu de Preços no Consumidor publicado pelo Eurostat, de acordo e em simultâneo com os ajustamentos introduzidos ao abrigo do artigo 4.o, n.o 7, da Diretiva 2002/92/CE;

Alargamento do conteúdo da lista a que se referem os artigos 33.o e 34.o e constante do Anexo I, ou adaptação da terminologia utilizada na referida lista a fim de ter em conta a evolução dos mercados financeiros;

Identificação das matéria em que as autoridades competentes devem trocar informações nos termos do artigo 50.o;

Adaptação das disposições dos artigos 76.o a 88.o e do artigo 98.o, a fim de ter em conta a evolução dos mercados financeiros (nomeadamente, novos produtos financeiros) ou das normas ou requisitos contabilísticos previstos de acordo com o direito da União, ou tendo em vista a convergência das práticas de supervisão;

Diferimento das obrigações de divulgação de informações nos termos do artigo 89.o, n.o 3, segundo parágrafo, caso a Comissão identifique, no relatório que deve apresentar nos termos do primeiro parágrafo do mesmo número, efeitos negativos significativos;

Adaptação dos critérios enunciados no artigo 23.o, n.o 1, a fim de ter em conta a evolução futura e assegurar a aplicação uniforme da presente diretiva.