+Artigo 159.o Verificações in loco
---+Artigo 159.o 1.
---+Artigo 159.o 2.
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Artigo 159.o Verificações in loco

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 159.o 1.	Os Estados-Membros de acolhimento preveem que, caso uma instituição autorizada noutro Estado-Membro exerça as suas atividades por intermédio de uma sucursal, as autoridades competentes do Estado-Membro de origem possam, depois de terem informado do facto as autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento, proceder, diretamente ou por interposta pessoa, à verificação in loco das informações a que se refere o artigo 50.o.
Artigo 159.o 2.	As autoridades competentes do Estado-Membro de origem podem igualmente recorrer, para a efeitos de tal verificação in loco das sucursais, a um dos outros procedimentos previstos no artigo 118.o.
Artigo 159.o 3.	Os n.os 1 e 2 não prejudicam o direito de as autoridades competentes dos Estados-Membros de acolhimento procederem à verificação in loco das sucursais estabelecidas no seu território, no exercício das responsabilidades que lhes incumbem por força da presente diretiva.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 11.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0036
EULAW -
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