CAPÍTULO 1 Disposições transitórias relativas à supervisão de instituições que exercem a liberdade de estabelecimento e a liberdade de prestação de serviços

Artigo 152.o

Os Estados-Membros de acolhimento podem exigir, para efeitos estatísticos, que as instituições de crédito que tenham sucursais no seu território comuniquem periodicamente às suas autoridades competentes informações sobre as atividades ali desenvolvidas.

Para o exercício das responsabilidades que lhes incumbem por força do artigo 156.o da presente diretiva, os Estados-Membros de acolhimento podem exigir que as sucursais de instituições de crédito de outros Estados-Membros lhes prestem as mesmas informações que exigem, para esse efeito, às instituições de crédito nacionais.

Artigo 154.o

Antes de iniciar o procedimento previsto no artigo 153.o, as autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento podem, em situações de urgência, tomar as medidas cautelares necessárias para proteger os interesses dos depositantes, investidores e outras pessoas a quem sejam prestados serviços. A Comissão e as autoridades competentes dos outros Estados-Membros interessados são informadas dessas medidas no mais curto prazo.

A Comissão pode, após consulta às autoridades competentes dos Estados-Membros interessados, decidir que o Estado-Membro em causa deve alterar ou abolir essas medidas.

Artigo 156.o

Até posterior coordenação, os Estados-Membros de acolhimento continuam responsáveis pela supervisão da liquidez das sucursais das instituições de crédito, em cooperação com as autoridades competentes do Estado-Membro de origem.

Sem prejuízo das medidas necessárias ao reforço do sistema monetário europeu, os Estados-Membros de acolhimento mantêm inteira responsabilidade pelas medidas resultantes da execução da sua política monetária.

Essas medidas não podem prever um tratamento discriminatório ou restritivo pelo facto de uma instituição de crédito ter sido autorizada noutro Estado-Membro.

Artigo 157.o

As autoridades competentes dos Estados-Membros interessados colaboram estreitamente na supervisão das atividades das instituições que atuam, em especial por intermédio de uma sucursal, num ou mais Estados-Membros que não sejam o da sua sede. Essas autoridades comunicam entre si todas as informações relativas à gestão e titularidade daquelas instituições que possam facilitar a sua supervisão e a análise das condições da sua autorização, bem como todas as informações suscetíveis de facilitar a supervisão das referidas instituições, especialmente em matéria de liquidez, solvabilidade, garantia dos depósitos, limitação dos grandes riscos, procedimentos administrativos e contabilísticos e mecanismos de controlo interno.