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+Artigo 33.o-A 1. |
Artigo 33.o-A 1.Os Estados-Membros asseguram que as autoridades de resolução, após consultar as autoridades competentes, que devem responder atempadamente, disponham do poder para suspender obrigações de pagamento ou de entrega nos termos de um contrato em que uma instituição ou entidade a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, alíneas b), alínea c) ou alínea d), seja parte, sempre que estejam preenchidas todas as seguintes condições:
a)
Foi determinado que a instituição ou entidade está em situação ou em risco de insolvência nos termos do artigo 32.o, n.o 1, alínea a);
b)
Não está imediatamente disponível qualquer ação alternativa do setor privado, a que se refere o artigo 32.o, n.o 1, alínea b), que impeça a situação de insolvência da instituição ou entidade;
c)
O exercício do poder de suspensão é considerado necessário para evitar que as condições financeiras da instituição ou da entidade se continuem a deteriorar; e
d)
O exercício do poder de suspensão é:
i)
necessário para proceder à determinação prevista no artigo 32.o, n.o 1, alínea c), ou
ii)
necessário para escolher as medidas de resolução adequadas ou para garantir a aplicação efetiva de um ou mais instrumentos de resolução. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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