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+Artigo 45.o-F 1. |
Artigo 45.o-F 1.As instituições filiais de uma entidade de resolução ou de uma entidade de um país terceiro, mas que não sejam, elas próprias, entidades de resolução, cumprem os requisitos estabelecidos no artigo 45.o-C em base individual. Uma autoridade de resolução, após consultar a autoridade competente, pode decidir aplicar o requisito estabelecido no presente artigo a uma entidade referida no artigo 1.o, n.o 1, alíneas b), c) ou d), que seja uma filial de uma entidade de resolução, mas não seja, ela própria, uma entidade de resolução. Em derrogação do primeiro parágrafo do presente número, as empresas-mãe na União que não sejam, elas próprias, entidades de resolução, mas sejam filiais de entidades de países terceiros, cumprem os requisitos estabelecidos nos artigos 45.o-C e 45.o-D em base consolidada. Em derrogação do disposto no primeiro e segundo parágrafos, uma autoridade de resolução pode decidir determinar o requisito estabelecido no artigo 45.o-C em base consolidada para uma filial tal como referido no presente número se concluir que estão preenchidas todas as seguintes condições:
a)
A filial cumpre uma das seguintes condições:
i)
a filial é detida diretamente pela entidade de resolução e:
—
a entidade de resolução é uma companhia financeira-mãe na União ou uma companhia financeira mista-mãe na União,
—
a filial e a entidade de resolução estão estabelecidas no mesmo Estado-Membro e fazem parte do mesmo grupo de resolução,
—
a entidade de resolução não detém diretamente qualquer instituição filial ou qualquer entidade filial referida no artigo 1.o, n.o 1, alíneas b), c) ou d), sujeita aos requisitos estabelecidos no presente artigo ou ao requisito a que se refere o artigo 45.o-C, à exceção da filial em causa;
—
a filial seria desproporcionadamente afetada pelas deduções exigidas nos termos do artigo 72.o-E, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 575/2013,
ii)
a filial está sujeita ao requisito a que se refere o artigo 104.o-A da Diretiva 2013/36/UE apenas em base consolidada e a determinação do requisito estabelecido no artigo 45.o-C da presente diretiva em base consolidada não conduziria a uma sobreestimativa das necessidades de recapitalização do subgrupo, para efeitos do artigo 45.o-C, n.o 1, alínea b), da presente diretiva, constituído por entidades dentro do perímetro de consolidação em causa, em especial se existir uma prevalência de entidades de liquidação dentro do mesmo perímetro de consolidação;
b)
O cumprimento do requisito estabelecido no artigo 45.o-C em base consolidada, em substituição do cumprimento desse requisito em base individual, não prejudica de forma significativa nenhum dos seguintes:
i)
a credibilidade e a exequibilidade da estratégia de resolução do grupo,
ii)
a capacidade da filial para cumprir os seus requisitos de fundos próprios após o exercício dos poderes de redução e de conversão, nem
iii)
a adequação do mecanismo interno de transferência de perdas e de recapitalização, incluindo a redução ou conversão, nos termos do artigo 59.o, dos instrumentos de capital relevantes e dos passivos elegíveis da filial em causa ou de outras entidades do grupo de resolução. Para os grupos de resolução identificados nos termos do artigo 2.o, n.o 1, ponto 83-B, alínea b), as instituições de crédito associadas de modo permanente a um organismo central, mas que não sejam, elas próprias, entidades de resolução, e um organismo central que não seja, ele próprio, uma entidade de resolução, e quaisquer entidades de resolução que não estejam sujeitas a um requisito nos termos do artigo 45.o-E, n.o 3, cumprem o artigo 45.o-C, n.o 7, em base individual. Para as entidades referidas no presente número, o requisito a que se refere o artigo 45.o, n.o 1, é determinado em conformidade com os artigos 45.o-H e 89.o, se aplicáveis, com base nos requisitos estabelecidos no artigo 45.o-C. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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