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+Artigo 67.o 1. |
Artigo 67.o 1.Os Estados-Membros estabelecem que, nos casos em que uma medida de resolução envolva medidas tomadas em relação a ativos situados num país terceiro ou a ações, outros instrumentos de propriedade, direitos ou passivos regidos pelo direito de um país terceiro, as autoridades de resolução possam exigir que:
a)
O administrador, o liquidatário ou outra pessoa que exerça o controlo da instituição objeto de resolução e o destinatário tomem todas as medidas necessárias para assegurar que a transferência, a redução, a conversão ou a medida produza efeitos;
b)
O administrador, o liquidatário ou outra pessoa que exerça o controlo da instituição objeto de resolução mantenha as ações, outros instrumentos de propriedade, ativos ou direitos, ou exonere as obrigações em nome do destinatário até que a transferência, a redução, a conversão ou a medida produza efeitos;
c)
As despesas razoáveis do destinatário devidamente efetuadas na execução de medidas exigidas nos termos das alíneas a) e b) do presente número sejam liquidadas sob uma das formas referidas no artigo 37.o, n.o 7. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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