+Artigo 83.o 2.

Artigo 83.o 2.

As autoridades de resolução notificam a instituição objeto de resolução e as seguintes autoridades, caso sejam diferentes:

a) 

A autoridade competente para a instituição objeto de resolução;

b) 

A autoridade competente para as sucursais da instituição objeto de resolução;

c) 

O banco central;

d) 

O sistema de garantia de depósitos a que a instituição de crédito objeto de resolução está associada;

e) 

O organismo responsável pelos mecanismos de financiamento da resolução;

f) 

Se for caso disso, a autoridade de resolução a nível do grupo;

g) 

O ministério competente;

h) 

Caso a instituição objeto de resolução esteja sujeita a supervisão em base consolidada nos termos do Título VII, Capítulo 3, da Diretiva 2013/36/UE, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada;

i) 

A autoridade macroprudencial nacional designada e o CERS;

j) 

A Comissão, o Banco Central Europeu, a ESMA, a Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma) (EIOPA) criada pelo Regulamento (UE) n.o 1094/2010 e a EBA;

k) 

Caso a instituição objeto de resolução seja uma instituição na aceção do artigo 2.o, alínea b), da Diretiva 98/26/CE, os operadores dos sistemas em que participa.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 11.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0059
  • EULAW -

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