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+Artigo 88.o 1. |
Artigo 88.o 1.
►M3
Sob reserva do artigo 89.o, as autoridades de resolução a nível do grupo estabelecem colégios de resolução para executar as tarefas referidas nos artigos 12.o, 13.o, 16.o, 18.o, 45.o a 45.o-H, 91.o e 92.o, e, se adequado, para garantir a cooperação e a coordenação com as autoridades de resolução de países terceiros. ◄
Os colégios de resolução devem, nomeadamente, garantir um enquadramento que permita que a autoridade de resolução a nível do grupo, as outras autoridades de resolução e, se aplicável, as autoridades competentes e as autoridades responsáveis pela supervisão em base consolidada envolvidos, executem as seguintes tarefas:
a)
Intercâmbio das informações relevantes para o desenvolvimento de planos de resolução dos grupos, para a aplicação aos grupos dos poderes preparatórios e preventivos e para a resolução de grupos;
b)
Elaboração de planos de resolução dos grupos, nos termos dos artigos 12.o e 13.o;
c)
Avaliação da resolubilidade dos grupos nos termos do artigo 16.o;
d)
Exercício dos poderes para enfrentar ou eliminar obstáculos à resolubilidade dos grupos nos termos do artigo 18.o;
e)
Decisão sobre a necessidade de estabelecer um programa de resolução dos grupos, tal como referido nos artigos 91.o ou 92.o;
f)
Obtenção de um acordo sobre um programa de resolução dos grupos proposto nos termos dos artigos 91.o ou 92.o;
g)
Coordenação da comunicação pública em relação às estratégias e regimes de resolução dos grupos;
h)
Coordenação da utilização dos mecanismos de financiamento estabelecidos ao abrigo do Título VII;
i)
Definição dos requisitos mínimos para os grupos a nível consolidado e a nível das filiais, nos termos ►M3 dos artigos 45.o a 45.o-H ◄ . Além disso, os colégios de resolução podem ser usados como um fórum para discutir questões relacionadas com a resolução de grupos transfronteiriços. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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