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+Artigo 88.o 5. |
Artigo 88.o 5.A autoridade de resolução a nível do grupo é o presidente do colégio de resolução. Nessa qualidade, a autoridade de resolução a nível do grupo:
a)
Estabelece por escrito os mecanismos e procedimentos de funcionamento do colégio de resolução, após consulta dos outros membros do colégio de resolução;
b)
Coordena todas as atividades do colégio de resolução;
c)
Convoca e preside a todas as suas reuniões e mantém todos os membros do colégio de resolução atempada e plenamente informados sobre a organização de reuniões do colégio de resolução, das principais questões a serem debatidas e dos pontos a serem considerados;
d)
Notifica os membros do colégio de resolução das reuniões programadas para que possam solicitar a sua participação;
e)
Decide quais os membros e observadores que serão convidados a participar em determinadas reuniões do colégio de resolução, com base em necessidades específicas, tendo em conta a relevância da questão a debater para esses membros e observadores, em particular o impacto potencial sobre a estabilidade financeira dos Estados-Membros em causa;
f)
Mantém todos os membros do colégio informados, atempadamente, sobre as decisões e os resultados dessas reuniões. Os membros que participam no colégio de resolução cooperam estreitamente entre si. Não obstante a alínea e), as autoridades de resolução têm o direito de participar nas reuniões do colégio de resolução sempre que estejam na ordem do dia questões sujeitas à tomada de decisões conjuntas ou relacionadas com uma entidade do grupo situada no seu Estado-Membro. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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