+Artigo 92.o Resolução de um grupo
---+Artigo 92.o 1.
---+Artigo 92.o 2.
---+Artigo 92.o 3.
---+Artigo 92.o 4.
---+Artigo 92.o 5.
---+Artigo 92.o 6.
---+Artigo 92.o 7.
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Artigo 92.o Resolução de um grupo
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 92.o 1.
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Caso uma autoridade de resolução a nível do grupo decida que uma empresa-mãe na União sob a sua responsabilidade reúne as condições referidas nos artigos 32.o ou 33.o, notifica sem demora a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada, se for diferente, e os outros membros do colégio de resolução do grupo em causa das informações referidas no artigo 91.o, n.o 1, alíneas a) e b). As medidas de resolução ou as medidas do domínio do regime de insolvência aplicável para efeitos do artigo 91.o, n.o 1, alínea b), podem incluir a aplicação de um programa de resolução do grupo elaborado nos termos do artigo 91.o, n.o 6, caso se verifique uma das seguintes circunstâncias:
a)
As medidas de resolução ou outras medidas tomadas a nível da empresa-mãe notificadas nos termos do artigo 91.o, n.o 1, alínea b), tornam provável que as condições previstas nos artigos 32.o ou 33.o estejam reunidas em relação a uma entidade do grupo noutro Estado-Membro;
b)
As medidas de resolução ou outras medidas tomadas apenas a nível da empresa-mãe não são suficientes para estabilizar a situação ou não são suscetíveis de dar lugar a resultados ótimos;
c)
Uma ou mais filiais reúnem as condições estabelecidas nos artigos 32.o e 33.o de acordo com uma determinação das autoridades de resolução responsáveis por essas filiais; ou
d)
As medidas de resolução ou outras medidas tomadas a nível do grupo trarão benefícios para as filiais do grupo de um modo que torna adequado um programa de resolução do grupo.
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Artigo 92.o 2.
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Caso as medidas propostas pela autoridade de resolução a nível do grupo nos termos do n.o 1 não incluam um programa de resolução do grupo, a autoridade de resolução a nível do grupo toma a sua decisão após consultar os membros do colégio de resolução. A decisão da autoridade de resolução a nível do grupo deve ter em conta:
a)
Os planos de resolução referidos no artigo 13.o, e segui-los, a não ser que as autoridades de resolução considerem, tendo em conta as circunstâncias do caso, que os objetivos da resolução serão atingidos mais eficazmente tomando medidas não previstas nos planos de resolução;
b)
A estabilidade financeira dos Estados-Membros em causa.
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Artigo 92.o 3.
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Caso as medidas propostas pela autoridade de resolução a nível do grupo nos termos do n.o 1 incluam um programa de resolução do grupo, o programa de resolução do grupo assume a forma de uma decisão conjunta da autoridade de resolução a nível do grupo e das autoridades de resolução responsáveis pelas filiais abrangidas pelo programa de resolução do grupo. A pedido de uma autoridade de resolução, a EBA pode assistir as autoridades de resolução na tentativa de chegar a uma decisão conjunta nos termos do artigo 31.o, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.
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Artigo 92.o 4.
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Se uma autoridade de resolução discordar ou se desviar do programa de resolução do grupo proposto pela autoridade de resolução a nível do grupo ou considerar que deve adotar ações ou medidas de resolução independentes distintas das que são propostas nesse regime em relação a uma instituição ou uma entidade referida no artigo 1.o, n.o 1, alíneas b), c) ou d), por razões de estabilidade financeira, expõe em pormenor os motivos da discordância ou do desvio do programa de resolução do grupo, notifica desses motivos a autoridade de resolução a nível do grupo e as outras autoridades de resolução abrangidas pelo programa de resolução do grupo e informa-as das medidas que irá tomar. Ao expor os motivos da sua discordância, essa autoridade de resolução deve ponderar os planos de resolução referidos no artigo 13.o, o potencial impacto na estabilidade financeira dos Estados-Membros em causa, bem como o potencial efeito das medidas nas outras partes do grupo.
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Artigo 92.o 5.
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As autoridades de resolução que não tenham discordado do programa de resolução do grupo nos termos do n.o 4 podem chegar a uma decisão conjunta sobre um programa de resolução do grupo que abranja as entidades do grupo no seu Estado-Membro.
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Artigo 92.o 6.
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A decisão conjunta referida nos n.os 3 ou 5 e as decisões tomadas pelas autoridades de resolução na falta de uma decisão conjunta referida no n.o 4 são reconhecidas como definitivas e aplicadas pelas autoridades de resolução dos Estados-Membros em causa.
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Artigo 92.o 7.
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As autoridades devem realizar todas as ações referidas no presente artigo sem demora e tendo devidamente em conta a urgência da situação. Em qualquer caso, caso não seja aplicado um programa de resolução do grupo e as autoridades de resolução tomem medidas de resolução em relação a uma entidade do grupo, essas autoridades de resolução cooperam estreitamente com o colégio de resolução a fim de garantir uma estratégia de resolução coordenada para todas as entidades do grupo afetadas. As autoridades de resolução que tomem uma medida de resolução em relação a uma entidade do grupo informam plena e regularmente os membros do colégio de resolução sobre essas medidas de resolução ou outras medidas e sobre a evolução da situação.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 11.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0059
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