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+Artigo 92.o 1. |
Artigo 92.o 1.Caso uma autoridade de resolução a nível do grupo decida que uma empresa-mãe na União sob a sua responsabilidade reúne as condições referidas nos artigos 32.o ou 33.o, notifica sem demora a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada, se for diferente, e os outros membros do colégio de resolução do grupo em causa das informações referidas no artigo 91.o, n.o 1, alíneas a) e b). As medidas de resolução ou as medidas do domínio do regime de insolvência aplicável para efeitos do artigo 91.o, n.o 1, alínea b), podem incluir a aplicação de um programa de resolução do grupo elaborado nos termos do artigo 91.o, n.o 6, caso se verifique uma das seguintes circunstâncias:
a)
As medidas de resolução ou outras medidas tomadas a nível da empresa-mãe notificadas nos termos do artigo 91.o, n.o 1, alínea b), tornam provável que as condições previstas nos artigos 32.o ou 33.o estejam reunidas em relação a uma entidade do grupo noutro Estado-Membro;
b)
As medidas de resolução ou outras medidas tomadas apenas a nível da empresa-mãe não são suficientes para estabilizar a situação ou não são suscetíveis de dar lugar a resultados ótimos;
c)
Uma ou mais filiais reúnem as condições estabelecidas nos artigos 32.o e 33.o de acordo com uma determinação das autoridades de resolução responsáveis por essas filiais; ou
d)
As medidas de resolução ou outras medidas tomadas a nível do grupo trarão benefícios para as filiais do grupo de um modo que torna adequado um programa de resolução do grupo. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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