+Artigo 98.o Intercâmbio de informações confidenciais
---+Artigo 98.o 1.
---+Artigo 98.o 2.
---+Artigo 98.o 3.
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Artigo 98.o Intercâmbio de informações confidenciais
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 98.o 1.
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Os Estados-Membros asseguram que as suas autoridades de resolução, as autoridades competentes e os ministérios competentes só troquem informações confidenciais, incluindo planos de recuperação, com as autoridades de países terceiros relevantes se estiverem preenchidas as seguintes condições:
a)
As autoridades do país terceiro em causa estiverem sujeitas a requisitos e normas de sigilo profissional consideradas equivalentes, na opinião de todas as autoridades em causa, pelo menos às impostas pelo artigo 84.o.
Caso o intercâmbio de informações diga respeito a dados pessoais, o tratamento e a transmissão desses dados a autoridades de países terceiros são regidos pelo direito da União e pelo direito nacional aplicável à proteção de dados;
b)
As informações forem necessárias para o desempenho de funções de resolução pelas autoridades dos países terceiros relevantes, nos termos da legislação nacional, comparáveis às previstas na presente diretiva e, sob reserva da alínea a) do presente número, não forem utilizadas para outros fins.
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Artigo 98.o 2.
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Caso as informações confidenciais provenham de outro Estado-Membro, as autoridades de resolução, as autoridades competentes e os ministérios competentes só podem divulgá-las às autoridades dos países terceiros relevantes se estiverem preenchidas as seguintes condições:
a)
A autoridade relevante do Estado-Membro do qual provêm as informações («autoridade de origem») concordar com essa divulgação;
b)
As informações só forem divulgadas para os fins permitidos pela autoridade de origem.
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Artigo 98.o 3.
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Para efeitos do presente artigo, as informações são consideradas confidenciais se estiverem abrangidas por requisitos de confidencialidade ao abrigo do direito da União.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 11.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0059
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