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+Artigo 101.o 1. |
Artigo 101.o 1.Os mecanismos de financiamento criados nos termos do artigo 100.o podem ser utilizados pela autoridade de resolução apenas na medida do necessário para assegurar uma aplicação eficaz dos instrumentos de resolução, para os seguintes efeitos:
a)
Garantir os ativos ou os passivos da instituição objeto de resolução, das suas filiais, de uma instituição de transição ou de um veículo de gestão de ativos;
b)
Conceder empréstimos à instituição objeto de resolução, às suas filiais, a uma instituição de transição ou a um veículo de gestão de ativos;
c)
Adquirir ativos da instituição objeto de resolução;
d)
Fazer contribuições para uma instituição de transição e para um veículo de gestão de ativos;
e)
Pagar uma indemnização aos acionistas ou aos credores nos termos do artigo 75.o;
f)
Efetuar uma contribuição financeira para a instituição objeto de resolução em vez da redução do crédito ou da conversão de passivos de determinados credores, caso o instrumento de recapitalização interna seja aplicado e a autoridade de resolução decida excluir determinados credores do âmbito de aplicação da recapitalização interna nos termos do artigo 44.o, n.os 3 a 8;
g)
Conceder empréstimos a outros mecanismos de financiamento, a título facultativo, nos termos do artigo 106.o;
h)
Proceder a qualquer combinação das medidas referidas nas alíneas a) a g). Os mecanismos de financiamento podem ser utilizados para tomar as medidas referidas no primeiro parágrafo no que respeita ao adquirente, no contexto do instrumento de alienação da atividade. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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