+Artigo 107.o Mutualização dos mecanismos nacionais de financiamento em caso de resolução de um grupo
---+Artigo 107.o 1.
---+Artigo 107.o 2.
---+Artigo 107.o 3.
---+Artigo 107.o 4.
---+Artigo 107.o 5.
---+Artigo 107.o 6.
---+Artigo 107.o 7.
---+Artigo 107.o 8.
---+Artigo 107.o 9.
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Artigo 107.o Mutualização dos mecanismos nacionais de financiamento em caso de resolução de um grupo
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 107.o 1.
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Os Estados-Membros asseguram que, no caso da resolução de um grupo referida nos artigos 91.o ou 92.o, os mecanismos nacionais de financiamento de cada uma das instituições que fazem parte do grupo contribuam para o financiamento da resolução do grupo nos termos do presente artigo.
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Artigo 107.o 2.
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Para efeitos do n.o 1, a autoridade de resolução a nível do grupo, após consultar as autoridades de resolução das instituições que fazem parte do grupo, propõe, se necessário antes de tomar medidas de resolução, um plano de financiamento como parte do programa de resolução do grupo previsto nos artigos 91.o e 92.o. O plano de financiamento é acordado nos termos do processo decisório referido nos artigos 91.o e 92.o.
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Artigo 107.o 3.
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O plano de financiamento inclui:
a)
Uma avaliação, nos termos do artigo 36.o, respeitante às entidades do grupo afetadas;
b)
As perdas a reconhecer por cada entidade do grupo afetada no momento em que os instrumentos de resolução são exercidos;
c)
Para cada entidade do grupo afetada, as perdas que cada categoria de acionistas e credores sofreria;
d)
As contribuições que os sistemas de garantia de depósitos seriam obrigados a efetuar nos termos do artigo 109.o, n.o 1;
e)
A contribuição total dos mecanismos de financiamento da resolução, e a finalidade e a forma dessa contribuição;
f)
A base de cálculo do montante com que cada um dos mecanismos nacionais de financiamento dos Estados-Membros onde estão situadas as entidades do grupo afetadas tem de contribuir para o financiamento da resolução do grupo, a fim de cobrir a contribuição total a que se refere a alínea e);
g)
O montante com que o mecanismo nacional de financiamento de cada entidade do grupo afetada tem de contribuir para o financiamento da resolução do grupo, e a forma dessa contribuição;
h)
O montante do empréstimo que os mecanismos de financiamento dos Estados-Membros onde estão situadas as entidades do grupo afetadas contrairão junto de instituições, de instituições financeiras e de outros terceiros ao abrigo do artigo 105.o;
i)
Um calendário de utilização dos mecanismos de financiamento dos Estados-Membros onde estão situadas as entidades do grupo afetadas, que deverá poder ser alargado, se necessário.
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Artigo 107.o 4.
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A base de repartição da contribuição a que se refere o n.o 3, alínea e), deve ser compatível com o n.o 5 do presente artigo e com os princípios estabelecidos no plano de resolução do grupo nos termos do artigo 12.o, n.o 3, alínea f), salvo acordo em contrário no plano de financiamento.
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Artigo 107.o 5.
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Salvo acordo em contrário no plano de financiamento, a base de cálculo da contribuição de cada mecanismo nacional de financiamento deve ter em conta, nomeadamente:
a)
A proporção dos ativos ponderados pelo risco do grupo detidos pelas instituições e entidades a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, alíneas b), c) e d), estabelecidas no Estado-Membro desse mecanismo de financiamento da resolução;
b)
A proporção dos ativos do grupo detidos pelas instituições e entidades a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, alíneas b), c) e d), estabelecidas no Estado-Membro desse mecanismo de financiamento da resolução;
c)
A proporção das perdas que tornaram necessária a resolução do grupo, a qual teve origem nas entidades do grupo sob supervisão das autoridades competentes no Estado-Membro desse mecanismo de financiamento da resolução; e
d)
A proporção dos recursos dos mecanismos de financiamento do grupo que, no âmbito do plano de financiamento, se espera sejam utilizados para beneficiar diretamente as entidades do grupo estabelecidas no Estado-Membro desse mecanismo de financiamento da resolução.
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Artigo 107.o 6.
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Os Estados-Membros estabelecem antecipadamente regras e procedimentos para assegurar que os mecanismos nacionais de financiamento possam efetuar imediatamente as suas contribuições para o financiamento da resolução do grupo, sem prejuízo do n.o 2.
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Artigo 107.o 7.
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Para efeitos do presente artigo, os Estados-Membros asseguram que os mecanismos de financiamento para os grupos estejam autorizados, nas condições definidas no artigo 105.o, a contrair empréstimos ou outras formas de apoio junto de instituições, de instituições financeiras ou de outros terceiros.
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Artigo 107.o 8.
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Os Estados-Membros asseguram que os mecanismos nacionais de financiamento sob a sua jurisdição possam garantir os empréstimos contraídos pelos mecanismos de financiamento do grupo nos termos do n.o 7.
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Artigo 107.o 9.
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Os Estados-Membros asseguram que as receitas ou os benefícios decorrentes da utilização dos mecanismos de financiamento do grupo sejam afetados aos mecanismos nacionais de financiamento de acordo com as suas contribuições para o financiamento da resolução nos termos do n.o 2.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 11.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0059
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