Artigo 109.o Utilização dos sistemas de garantia de depósitos no contexto da resolução

Em todos os casos, a responsabilidade do sistema de garantia de depósitos não excede o montante das perdas que teria de suportar se a instituição tivesse sido liquidada no âmbito de um processo normal de insolvência.

Quando for aplicado o instrumento de recapitalização interna, não deve ser exigido ao sistema de garantia de depósitos que contribua para os custos de recapitalização da instituição ou da instituição de transição nos termos do artigo 46.o, n.o 1, alínea b).

Se a avaliação efetuada ao abrigo do artigo 74.o determinar que a contribuição do sistema de garantia de depósitos para a resolução foi superior às perdas líquidas que o sistema teria sofrido se a instituição tivesse sido liquidada no âmbito de um processo normal de insolvência, o sistema de garantia de depósitos tem direito ao pagamento da diferença pelos mecanismos de financiamento da resolução nos termos do artigo 75.o.

Em todos os casos, a responsabilidade de um sistema de garantia de depósitos não é superior ao montante igual a 50 % do seu nível-alvo nos termos do artigo 10.o da Diretiva 2014/49/UE. Os Estados-Membros podem fixar, tendo em conta as especificidades do seu setor bancário nacional, uma percentagem superior a 50 %.

Em quaisquer circunstâncias, a participação do sistema de garantia de depósitos ao abrigo da presente diretiva não excede as perdas que teria sofrido em caso de liquidação segundo um processo normal de insolvência.