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+Artigo 118.o Alteração da Diretiva 2002/47/CE |
Artigo 118.o Alteração da Diretiva 2002/47/CEArtigo 118.o Alteração da Diretiva 2002/47/CE A Diretiva 2002/47/CE é alterada do seguinte modo:
1)
Ao artigo 1.o, é aditado o seguinte número:
«6.
Os artigos 4.o a 7.o da presente diretiva não são aplicáveis a qualquer restrição da execução de acordos de garantia financeira, nem a qualquer restrição dos efeitos de acordos de garantia financeira de valores mobiliários, cláusulas de compensação com vencimento antecipado (close-out netting provisions) ou convenções de compensação impostas em virtude do título IV, capítulos IV ou V, da Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (
*4
), nem a qualquer restrição imposta por poderes análogos previstos na legislação de um Estado-Membro para facilitar a resolução ordenada de qualquer entidade referida no n.o 2, alínea c), subalínea iv), e alínea d), que seja objeto de salvaguardas pelos menos equivalentes às estabelecidas no título IV, capítulo VI, da Diretiva 2014/59/UE.
2)
O artigo 9.o-A passa a ter a seguinte redação: «Artigo 9.o-A Diretivas 2008/48/CE e 2014/59/UE A presente diretiva aplica-se sem prejuízo das Diretivas 2008/48/CE e 2014/59/UE.». 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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