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+Artigo 125.o Alteração do Regulamento (UE) n.o1093/2010 |
Artigo 125.o Alteração do Regulamento (UE) n.o1093/2010Artigo 125.o Alteração do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 O Regulamento (UE) n.o 1093/2010 é alterado do seguinte modo:
1)
No artigo 4.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
«2)
“Autoridade competente”,
i)
uma autoridade competente na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 40, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, e na aceção das Diretivas 2007/64/CE e 2009/110/CE,
ii)
no que respeita às Diretivas 2002/65/CE e 2005/60/CE, as autoridades competentes para assegurar o cumprimento dos requisitos previstos nessas diretivas pelas instituições de crédito e pelas instituições financeiras,
iii)
no que respeita à Diretiva 2014/49/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( *7 ), uma autoridade designada na aceção do artigo 2.o, n.o 1, ponto 18, dessa diretiva,
iv)
no que respeita à Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( *8 ), a autoridade de resolução na aceção do artigo 2.o, n.o 1, ponto 18, dessa diretiva.
2)
Ao artigo 40.o, n.o 6, é aditado o seguinte parágrafo: «Para efeitos de deliberações no âmbito da Diretiva 2014/59/UE, o membro do Conselho de Supervisores referido no n.o 1, alínea b), pode ser acompanhado, se necessário, por um representante da autoridade de resolução em cada Estado-Membro, sem direito a voto.». 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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