+Artigo 40.o Composição
---+Artigo 40.o 1.
---+Artigo 40.o 2.
---+Artigo 40.o 3.
---+Artigo 40.o 4.
---+Article 40 4a.
---+Artigo 40.o 5.
---+Artigo 40.o 6.
---+Artigo 40.o 7.
---+Artigo 40.o 8.
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Artigo 40.o Composição
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 40.o 1.
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O Conselho de Supervisores é composto:
▼M8
▼B
b)
Pelo mais alto dirigente da autoridade pública nacional competente para a supervisão das instituições de crédito em cada Estado Membro, que deve participar presencialmente nas reuniões pelo menos duas vezes por ano;
c)
Por um representante da Comissão, sem direito a voto;
▼M1
d)
Por um representante nomeado pelo Conselho de Supervisores do Banco Central Europeu, sem direito a voto;
▼B
e)
Por um representante do ESRB, sem direito a voto;
f)
Por um representante de cada uma das outras duas Autoridades Europeias de Supervisão, sem direito a voto.
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Artigo 40.o 2.
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O Conselho de Supervisores convoca reuniões com o Grupo das Partes Interessadas do Sector Bancário regularmente, pelo menos duas vezes por ano.
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Artigo 40.o 3.
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Cada autoridade competente é responsável pela nomeação de um alto funcionário na qualidade de suplente, que pode substituir o membro do Conselho de Supervisores referido na alínea b) do n.o 1 nas suas faltas e impedimentos.
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Artigo 40.o 4.
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Caso a autoridade referida na alínea b) do n.o 1 não seja um banco central, o membro do Conselho de Supervisores referido nessa alínea pode decidir fazer-se acompanhar de um representante do Banco Central do Estado-Membro em questão, sem direito a voto.
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Article 40 4a.
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In discussions not relating to individual financial institutions, as provided in Article 44(4), the representative nominated by the Supervisory Board of the European Central Bank may be accompanied by a representative of the European Central Bank with expertise on central banking tasks.
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Artigo 40.o 5.
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Nos Estados-Membros em que exista mais de uma autoridade competente para a supervisão nos termos do presente regulamento, essas autoridades escolhem, de comum acordo, o seu representante comum. Não obstante, nos casos em que uma questão a debater pelo Conselho de Supervisores não faça parte das competências da autoridade nacional representada pelo membro referido na alínea b) no n.o 1, esse membro pode fazer-se acompanhar de um representante da autoridade nacional competente, sem direito a voto.
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Artigo 40.o 6.
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Para os efeitos da Directiva 94/19/CE, o membro do Conselho de Supervisores referido na alínea b) do n.o 1, pode, se necessário, ser acompanhado por um representante dos organismos responsáveis pela gestão dos sistemas de garantia de depósitos em cada Estado Membro, sem direito a voto. Para efeitos de deliberações no âmbito da Diretiva 2014/59/UE, o membro do Conselho de Supervisores referido no n.o 1, alínea b), pode ser acompanhado, se necessário, por um representante da autoridade de resolução em cada Estado-Membro, sem direito a voto. Para os efeitos da Diretiva 2014/59/UE, o presidente do Conselho Único de Resolução tem o estatuto de observador junto do Conselho de Supervisores.
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Artigo 40.o 7.
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►M10
O Conselho de Supervisores pode decidir convidar observadores para as suas reuniões. Em particular, o Conselho de Supervisores admite um representante da Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, criada pelo Regulamento (UE) 2024/1620 do Parlamento Europeu e do Conselho (
26
), sempre que sejam debatidas ou decididas questões abrangidas pelo seu mandato. ◄
O Director Executivo pode participar nas reuniões do Conselho de Supervisores, sem direito a voto.
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Artigo 40.o 8.
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Se a autoridade pública nacional a que se refere o n.o 1, alínea b), não for responsável pela execução das regras em matéria de proteção dos consumidores, o membro do Conselho de Supervisores referido nessa alínea pode decidir convidar um representante da autoridade de proteção dos consumidores do Estado-Membro, que não terá direito de voto. Caso a responsabilidade pela proteção dos consumidores seja partilhada por várias autoridades num Estado-Membro, essas autoridades devem chegar a acordo quanto a um representante comum.
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,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 31.12.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010R1093
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