+Artigo 54.o Criação
---+Artigo 54.o 1.
---+Artigo 54.o 2.
---+Article 54 2a.
---+Artigo 54.o 3.
---+Artigo 54.o 4.

Artigo 54.o Criação

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 54.o 1.	É criado o Comité Conjunto das Autoridades Europeias de Supervisão.
Artigo 54.o 2.	O Comité Conjunto constitui uma instância na qual a Autoridade coopera regular e estreitamente para garantir a coerência intersetorial, tendo simultaneamente em conta as especificidades setoriais, com a Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma) e com a Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), em particular quanto às seguintes matérias: — conglomerados financeiros e, quando exigido pelo direito da União, consolidação prudencial, ▼B — contabilidade e auditoria, — análises microprudenciais dos acontecimentos, riscos e vulnerabilidades intersectoriais para a estabilidade financeira, — produtos de investimento de retalho, ▼M8 — cibersegurança, — intercâmbio de informações e de melhores práticas com o ESRB e as outras ESA, ▼M8 — questões relacionadas com serviços financeiros de retalho e proteção dos depositantes, dos consumidores e dos investidores, — aconselhamento pelo Comité estabelecido nos termos do artigo 1.o, n.o 6, ▼M11 — requisitos de comunicação e de divulgação de informações e recolha de informações junto das instituições financeiras.
Article 54 2a.	The Joint Committee may assist the Commission in assessing the conditions and the technical specifications and procedures for ensuring secure and efficient interconnection of the centralised automated mechanisms pursuant to the report referred in Article 32a(5) of Directive (EU) 2015/849 as well as in the effective interconnection of the national registers under that Directive.
Artigo 54.o 3.	O Comité Conjunto dispõe de pessoal específico, fornecido pelas ESA, que assegura o secretariado permanente. A Autoridade contribui com recursos adequados para as despesas administrativas, de infraestruturas e de funcionamento.
Artigo 54.o 4.	Caso uma instituição financeira abranja diferentes sectores, o Comité Conjunto resolve os eventuais diferendos nos termos do artigo 56.o.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 31.12.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010R1093
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