Artigo 2.o

1. «Águas residuais urbanas»: as águas residuais domésticas ou a mistura de águas residuais domésticas com águas residuais industriais e/ou águas de escoamento pluvial.

2. «Águas residuais domésticas»: as águas residuais de serviços e instalações residenciais e essencialmente provenientes do metabolismo humano e de actividades domésticas.

3. «Águas residuais industriais»: todas as águas residuais provenientes de instalações utilizadas para todo o tipo de comércio ou indústria que não sejam de origem doméstica ou de escoamento pluvial.

4. «Aglomeração»: qualquer área em que a população e/ou as actividades económicas se encontrem suficientemente concentradas para que se proceda à recolha das águas residuais urbanas e à sua condução para uma estação de tratamento de águas residuais ou um ponto de descarga final.

5. «Sistema colector»: o sistema de condutas de recolha e condução das águas residuais urbanas.

6. «1 e. p. (equivalente de população)»: a carga orgânica biodegradável com uma carência bioquímica de oxigénio de cinco dias (CBO 5) a 60 gramas de oxigénio por dia.

7. «Tratamento primário»: o tratamento das águas residuais urbanas por um processo físico e/ou químico que envolva a decantação das partículas sólidas em suspensão, ou por outro processo em que o CBO 5 das águas recebidas seja reduzido de, pelo menos, 20 % antes da descarga e o total de partículas sólidas em suspensão das águas recebidas seja reduzido de, pelo menos, 50 %.

8. «Tratamento secundário»: o tratamento das águas residuais urbanas por um processo que envolve geralmente um tratamento biológico com decantação secundária ou outro processo em que sejam respeitados os requisitos constantes do quadro I do anexo I.

9. «Tratamento apropriado»: o tratamento de águas residuais urbanas por qualquer processo e/ou sistema de eliminação que, após a descarga, permita que as águas receptoras satisfaçam os objectivos de qualidade que se lhes aplicam e as disposições pertinentes da presente e de demais directivas comunitárias.

10. «Lamas»: as lamas residuais, tratadas ou não, provenientes de estações de tratamento de águas residuais urbanas.

11. «Eutrofização»: o enriquecimento do meio aquático com nutrientes, sobretudo compostos de azoto e/ou fósforo, que provoque o crescimento acelerado de algas e formas superiores de plantas aquáticas, perturbando o equilíbrio biológico e a qualidade das águas em causa.

12. «Estuário»: a zona de transição, na foz de um rio, entre a água doce e as águas costeiras. Os Estados-membros devem, para efeitos da presente directiva e como parte do programa de aplicação a que se referem os n.os 1 e 2 do artigo 17.o, estabelecer os limites externos (marítimos) dos seus estuários.

13. «Águas costeiras»: as águas exteriores à linha de baixa-mar ou ao limite externo de um estuário.