+ANEXO III CRITÉRIOS DE SELECÇÃO DOS LOCAIS SUSCEPTÍVEIS DE SEREM IDENTIFICADOS COMO LOCAIS DE IMPORTÂNCIA COMUNITÁRIA E DESIGNADOS COMO ZONAS ESPECIAIS DE CONSERVAÇÃO

ANEXO III CRITÉRIOS DE SELECÇÃO DOS LOCAIS SUSCEPTÍVEIS DE SEREM IDENTIFICADOS COMO LOCAIS DE IMPORTÂNCIA COMUNITÁRIA E DESIGNADOS COMO ZONAS ESPECIAIS DE CONSERVAÇÃO



ANEXO III

CRITÉRIOS DE SELECÇÃO DOS LOCAIS SUSCEPTÍVEIS DE SEREM IDENTIFICADOS COMO LOCAIS DE IMPORTÂNCIA COMUNITÁRIA E DESIGNADOS COMO ZONAS ESPECIAIS DE CONSERVAÇÃO

FASE 1:   Avaliação a nível nacional da importância relativa dos locais para cada tipo de habitat natural do anexo I e para cada espécie do anexo II (incluindo os tipos de habitats naturais prioritários e as espécies prioritárias)

A.   Critérios de avaliação do local para um determinado tipo de habitat natural do anexo I

a) 

Grau de representatividade do tipo de habitat natural para o local.

b) 

Superfície do local coberta pelo tipo de habitat natural relativamente à superfície total coberta por esse tipo de habitat natural no território nacional.

c) 

Grau de conservação da estrutura e das funções do tipo de habitat natural em questão e possibilidade de restauro.

d) 

Avaliação global do valor do local para a conservação do tipo de habitat natural em questão.

B.   Critérios de avaliação do local para uma espécie determinada do anexo II

a) 

Extensão e densidade da população da espécie presente no local relativamente às populações presentes no território nacional.

b) 

Grau de conservação dos elementos do habitat importantes para a espécie considerada e possibilidade de restauro.

c) 

Grau de isolamento da população presente no local relativamente à área de repartição natural da espécie.

d) 

Avaliação global do valor do local para a conservação da espécie considerada.

C.

Em conformidade com estes critérios, os Estados-membros procederão à classificação dos locais que propõem na lista nacional como locais susceptíveis de serem identificados como locais de importância comunitária, consoante o seu valor relativo para a conservação de cada tipo de habitat natural ou espécie constantes, respectivamente, dos anexos I ou II, que lhes digam respeito.

D.

Essa lista indicará os locais em que se encontram os tipos de habitats naturais prioritários e as espécies prioritárias seleccionados pelos Estados-membros segundo os critérios enunciados em A e B supra.

FASE 2:   Avaliação da importância comunitária dos locais incluídos nas listas nacionais

1.

Todos os locais identificados pelos Estados-membros na fase I que abriguem tipos de habitat natural e/ou espécies prioritários serão considerados locais de importância comunitária.

2.

A avaliação da importância comunitária dos outros locais incluídos nas listas dos Estados-membros, ou seja, da sua contribuição para a manutenção ou para o restabelecimento, num estado de conservação favorável, de um habitat natural constante do anexo I ou de uma espécie incluída no anexo II, e/ou para a coerência da rede Natura 2000, terá em conta os seguintes critérios:

a) 

O valor relativo do local a nível nacional;

b) 

A localização geográfica do local relativamente às vias migratórias de espécies do anexo II, bem como à sua eventual pertença a um ecossistema coerente situado de ambos os lados de uma ou várias fronteiras internas da Comunidade;

c) 

A superfície total do local;

d) 

O número de tipos de habitats naturais do anexo I e de espécies do anexo II presentes no local;

e) 

O valor ecológico global do local para a região ou regiões biogeográfica(s) considerada(s) e/ou para o conjunto do território referido no artigo 2.o, tanto pelo aspecto característico ou único dos elementos que o compõem como pela sua combinação.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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