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+Artigo 10.o 4. |
Artigo 10.o 4.Se não puder ser demonstrada a utilização em 80 % da série de faixas, todas as faixas que constituem essa série serão colocadas na reserva, a menos que a não utilização possa ser justificada com base num dos seguintes fundamentos:
a)
Circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis alheias à capacidade de intervenção da transportadora aérea, que tenham levado:
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à imobilização do tipo de aeronave geralmente utilizado para o serviço aéreo em causa;
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ao encerramento de um aeroporto ou espaço aéreo;
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a sérias perturbações de operações efectuadas nos aeroportos em causa, incluindo nas séries de faixas em outros aeroportos comunitários que tenham sido afectadas por tais perturbações durante uma parte substancial do período de programação pertinente;
b)
Interrupção dos serviços aéreos, devido a medidas destinadas a afectar esses serviços, que tornem prática e/ou tecnicamente impossível a realização das operações planeadas pela transportadora aérea;
c)
Dificuldades financeiras graves da transportadora aérea comunitária em causa, que tenham determinado a concessão de uma licença temporária pelas autoridades competentes enquanto aguardam a reestruturação financeira da transportadora aérea, nos termos do n.o 5 do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92;
d)
Ações judiciais sobre a aplicação do artigo 9.o do presente regulamento às rotas a que tenham sido impostas as obrigações de serviço público nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, que tenham como resultado a suspensão temporária da exploração dessas rotas; ▼M10 ————— Se o impacto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e da destruição de infraestruturas críticas afetar a capacidade de prestar serviços aéreos, bem como a procura de serviços aéreos, os coordenadores devem aplicar o primeiro parágrafo, alínea a), às rotas entre a União e a Ucrânia durante o período de encerramento do espaço aéreo ou de encerramento do aeroporto, consoante o que ocorrer em último lugar, e durante um período suplementar de 16 semanas. O coordenador notifica a Comissão das datas de início e de termo do período de 16 semanas. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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