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+Artigo 5.o 1. |
Artigo 5.o 1.De acordo com a hierarquia dos resíduos estabelecida no artigo 4.o da Diretiva 2008/98/CE, os Estados-Membros tomam medidas para incentivar o aumento da parte de embalagens reutilizáveis colocadas no mercado e de sistemas de reutilização de embalagens de forma ambientalmente correta e em conformidade com o Tratado, sem pôr em risco a higiene alimentar e a segurança dos consumidores. Essas medidas podem incluir, entre outras:
a)
A utilização de sistemas de consignação;
b)
O estabelecimento de metas qualitativas ou quantitativas;
c)
A utilização de incentivos económicos;
d)
A fixação de uma percentagem mínima de embalagens reutilizáveis colocadas no mercado em cada ano e para cada fluxo de embalagens. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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