+Artigo 5.o Reutilização
---+Artigo 5.o 1.
---+Artigo 5.o 2.
---+Artigo 5.o 3.
---+Artigo 5.o 4.
---+Artigo 5.o 5.
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Artigo 5.o Reutilização
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 5.o 1.
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De acordo com a hierarquia dos resíduos estabelecida no artigo 4.o da Diretiva 2008/98/CE, os Estados-Membros tomam medidas para incentivar o aumento da parte de embalagens reutilizáveis colocadas no mercado e de sistemas de reutilização de embalagens de forma ambientalmente correta e em conformidade com o Tratado, sem pôr em risco a higiene alimentar e a segurança dos consumidores. Essas medidas podem incluir, entre outras:
a)
A utilização de sistemas de consignação;
b)
O estabelecimento de metas qualitativas ou quantitativas;
c)
A utilização de incentivos económicos;
d)
A fixação de uma percentagem mínima de embalagens reutilizáveis colocadas no mercado em cada ano e para cada fluxo de embalagens.
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Artigo 5.o 2.
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Os Estados-Membros podem decidir alcançar um nível ajustado das metas referidas no artigo 6.o, n.o 1, alíneas f) a i), em relação a um dado ano, tendo em conta a parte média, nos três anos anteriores, de embalagens de venda reutilizáveis colocadas no mercado pela primeira vez e reutilizadas no âmbito de um sistema de reutilização das embalagens. O nível ajustado é calculado subtraindo:
a)
Das metas fixadas no artigo 6.o, n.o 1, alíneas f) e h), a parte das embalagens de venda reutilizáveis referidas no primeiro parágrafo do presente número no total das embalagens de venda colocadas no mercado; e
b)
Das metas fixadas no artigo 6.o, n.o 1, alíneas g) e i), a parte das embalagens de venda reutilizáveis referidas no primeiro parágrafo do presente número, contendo o respetivo material de embalagem, no total das embalagens de venda contendo esse material colocadas no mercado.
No cálculo dos níveis ajustados das metas, não podem ser tidos em conta mais de cinco pontos percentuais dessa proporção.
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Artigo 5.o 3.
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Os Estados-Membros podem ter em conta as quantidades de embalagens de madeira reparadas para reutilização no cálculo das metas fixadas no artigo 6.o, n.o 1, alínea f), alínea g), subalínea ii), alínea h) e alínea i), subalínea ii).
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Artigo 5.o 4.
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A fim de assegurar condições uniformes de aplicação dos n.os 2 e 3 do presente artigo, a Comissão adota até 31 de março de 2019 atos de execução que estabelecem regras para o cálculo, a verificação e a comunicação de dados e para o cálculo das metas estabelecidas no n.o 3 do presente artigo. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 21.o, n.o 2.
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Artigo 5.o 5.
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Até 31 de dezembro de 2024, a Comissão analisa os dados sobre embalagens reutilizáveis fornecidos pelos Estados-Membros nos termos do artigo 12.o e do anexo III, a fim de ponderar a viabilidade de estabelecer metas quantitativas para a reutilização de embalagens, incluindo as regras de cálculo, e quaisquer outras medidas que promovam a reutilização de embalagens. Para esse efeito, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório, acompanhado, se for caso disso, de uma proposta legislativa.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 04.07.2018 00:00:00 -Doknr: CELEX:31994L0062
- EULAW -
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