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+Artigo 7.o 1. |
Artigo 7.o 1.A fim de cumprir os objetivos estabelecidos na presente diretiva, os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar a criação de sistemas que garantam:
a)
A recuperação e/ou a recolha das embalagens usadas e/ou dos resíduos de embalagens provenientes do consumidor ou de qualquer outro utilizador final ou do fluxo de resíduos, de forma a canalizá-los para as soluções alternativas de gestão mais adequadas;
b)
A reutilização ou valorização incluindo a reciclagem das embalagens e/ou dos resíduos de embalagens recolhidos. Esses sistemas devem ser abertos à participação dos operadores económicos dos sectores abrangidos e à participação das autoridades públicas competentes. Devem aplicar-se igualmente aos produtos importados em condições não discriminatórias, incluindo as modalidades ou quaisquer tarifas requeridas para acesso aos sistemas, e devem ser concebidos de modo a evitar entraves ao comércio ou distorções da concorrência, nos termos do Tratado. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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