+Artigo 10.o Normalização

Artigo 10.o Normalização

Artigo 10.o

Normalização

Sempre que necessário, a Comissão promoverá a elaboração de normas europeias relativas aos requisitos essenciais referidos no anexo II.

A Comissão promoverá, em especial, a elaboração de normas europeias relativas a:

— 
critérios e metodologias de análise do ciclo de vida da embalagem,
— 
métodos de medição e verificação da presença de metais pesados e de outras substâncias perigosas na embalagem e sua libertação no ambiente a partir de embalagens e resíduos de embalagens,
— 
critérios referentes à existência de um teor mínimo de material reciclado nas embalagens, para tipos de embalagem adequados,
— 
critérios a adoptar quanto aos métodos de reciclagem,
— 
critérios a adoptar quanto aos métodos de compostagem e ao composto produzido,
— 
critérios a adoptar quanto à marcação das embalagens.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 04.07.2018 00:00:00 -Doknr: CELEX:31994L0062
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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